Vereador quer que a prefeitura compre área de volta para ampliar cemitério

Imóvel urbano foi leiloado pela prefeitura no ano de 2012

Comprar de volta uma área que a prefeitura de Sinop vendeu e não entregou. Essa é a proposta do vereador de Sinop, Élbio Volkweis. Durante a sessão da Câmara na última segunda-feira (3), o vereador sugeriu, através de uma indicação, que a prefeitura desaproprie o imóvel R-06/A e use o espaço para ampliar o cemitério municipal. “Não estamos questionando a venda, mas pedindo ao Prefeito que faça a desapropriação e retome essa área. Ele tem poder e amparo jurídico para isso, basta querer”, discursou Volkweis, citando a lei federal 3.365/41, que trata sobre a desapropriação de áreas.

O imóvel foi leiloado pela prefeitura no ano de 2012. Antes disso, toda a reserva fazia parte de uma área transmitida pela Colonizadora Sinop, com destinação específica, prevista em escritura, para futura ampliação do cemitério. O então prefeito da cidade, Juarez Costa, negociou a remoção dessa cláusula com a empresa. O município devolveu a área para a Colonizadora que então doou o imóvel para o município usar sem restrições.

Com a escritura desimpedida, a prefeitura colocou a área a venda, em um leilão, com o lance mínimo de R$ 9.870.000,00. Apenas duas empresas participaram do certame. A Invest Empreendimentos Imobiliários arrematou o terreno com um lance de R$ 10.450.418,35 – pagos à vista. A prefeitura recebeu o valor, mas a empresa não ficou com a área em definitivo.

No mesmo ano o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, alegando que houve conluio entre o prefeito e a Colonizadora para “dilapidar o patrimônio público”, vendendo a área por “um preço vil”. O MP estimou o valor da área, naquele ano, em R$ 178.605.132,35 – quase 18 vezes mais do que o valor obtido no maior lance do leilão. Essa “cifra” surgiu da comparação com os lotes remanescentes do Jardim Maringá, vizinhos da área, vendidos na mesma época por valores a partir de R$ 800,00 o metro quadrado.

No dia 14 de junho de 2023, o juiz da 6ª vara da comarca de Sinop, Mirko Gianotte, julgou a ação. Baseado em um segundo laudo que avaliou o valor do imóvel em R$ 11,1 milhões, o magistrado determinou que a Invest aporte mais R$ 1.093.702,54 para que então a prefeitura concretize a venda. O Ministério Público ainda pode recorrer. Clique aqui para ler a reportagem completa.

A nova decisão foi que motivou a indicação do vereador. Para Volkweis, a decisão mais sensata é desapropriar a área e resolver o problema do cemitério. “Pessoas estão sendo enterradas onde deveria ser rua. A área está ali”, argumentou o vereador. “A população precisa se mobilizar, cobrar que o município não dilapide o seu patrimônio, pois o próprio Ministério Público disse que essa área vale bem mais (R$ 178,6 milhões) e por isso moveu essa ação, pois daqui uns dias não teremos mais onde enterrar nossos entes queridos”, completou.

Mesmo passados 11 anos do leilão, as avaliações atuais não chegam perto do valor que o Ministério Público deu para a área. Na mesma perícia que conduziu a última decisão do juiz da Fazenda Pública, foi avaliado o valor da R-06/A no momento atual – tendo como referência o ano de 2020. A avaliação determinou que o imóvel vale R$ 78.555.110,31. Caso o prefeito Roberto Dorner decida desapropriar a área, ele terá retirar dos cofres públicos mais de R$ 80 milhões – que corresponde a um mês inteiro do orçamento anual da prefeitura de Sinop.

O município de Sinop já possui legislação específica que permite a implantação e exploração de cemitérios pela iniciativa privada.