Águas de Sinop reverte decisão e consegue aumento de 31% na tarifa

Desembargador cita urgência inversa e diz que sem reajuste, serviço de água e esgoto pode colapsar

A suspensão do aumento nas tarifas de água e esgoto em Sinop durou pouco mais de três dias. Na tarde desta sexta-feira (28), o Tribunal de Justiça reformou a decisão de primeira instância garantindo o direito, ainda que provisoriamente, da Águas de Sinop aumentar as contas de água e esgoto em 31,12%.

A decisão foi expedida pelo desembargador Alexandre Elias Filho, em resposta ao Agravo de Instrumento da concessionária contra a decisão proferida pelo juiz da 6ª vara da comarca de Sinop, Mirko Gianotte – na última terça-feira.

Em seu recurso, a Águas de Sinop sustentou que o aumento foi referendado pela Agência Reguladora (AGER), e que obedece aos termos estabelecidos no contrato de concessão, firmado no ano de 2014. A empresa chega a apontar a incompetência do poder judiciário no que se refere ao reajuste tarifário – tese que não foi aceita por Elias Filho.

O restante do pleito da Águas de Sinop foi atendido pelo desembargador. Elias Filho reconheceu a legalidade do reajuste, que segue à cláusula 19.1 do contrato de concessão e o poder regulador da Ager, a quem cabe o rigor técnico afim de manter o equilíbrio econômico financeiro.

Em sua decisão liminar, o desembargador citou a “urgência reversa”. Diferente do juiz de primeira instância, que considerou urgente suspender o aumento para não impactar a população, Elias Filho viu urgência em assegurar o aumento, visto que sem o reajuste o serviço de água e esgoto entraria em um desiquilíbrio econômico-financeiro que poderia resultar na precariedade do abastecimento à população. Na concepção do desembargador, mais danoso do que pagar um pouco a mais pela água e ficar sem o serviço.

A suspensão do aumento, determinada de forma liminar pelo juiz de Sinop, foi toda sustentada no momento econômico desfavorável gerado pela pandemia e da incompatibilidade de um aumento na casa dos 30% (clique aqui para ler mais). Para o desembargador, uma análise e possível revisão do contrato podem ser feitas, no futuro, para discutir se o IGP-M é o melhor índice para fazer a correção das perdas inflacionárias. Enquanto isso não for feito, vale o que está determinado no contrato e o que foi referendado pela Ager.

Com o reajuste que passa a valer já para janeiro de 2022, a taxa mínima de água em Sinop (residencial), vai saltar de R$38,90 para R$51,00. Para o comércio, a taxa mínima de R$ 79,40 vai para R$ 104,10. Casas e comércios que já estão conectados a rede de esgoto pagam mais 90% do valor gasto em água pelo serviço. Uma casa que consuma menos de 10 metros cúbicos de água e que tenha rede de esgoto, pagará na próxima fatura R$ 96,90. Se for um pequeno comércio, será R$ 197,79.

Revisão do contrato

Todos os aumentos, metas, valores tarifários que cabem à Águas de Sinop são regidos pelo contrato de concessão, firmado no ano de 2014. Para revisar o contrato, a prefeitura precisa elaborar um novo plano municipal de saneamento básico. O último, feito em 2013, balizou a concessão dos serviços de água e esgoto.

Desde 2018 a prefeitura já deveria ter feito essa revisão no plano municipal – e por consequência ajustar o contrato. No entanto, esse complexo trabalho tem sido protelado. No final de 2021, a gestão municipal deu início ao processo de contratação da empresa que fará o novo plano municipal de saneamento. O processo em si, de elaboração desse documento, levará pelo menos um ano.

Antes disso, não há como mudar nenhuma linha do contrato de concessão – algo que foi prometido por todos os candidatos a prefeito na eleição de 2020. A depender de como o plano for elaborado, o documento pode acabar apontando uma necessidade de injetar, ainda mais recursos, no serviço de água e esgoto. Ou seja, no final, ainda existe a possibilidade da água ficar ainda mais cara.

Histórico de reajustes

Em 7 anos de concessão do serviço, esse será o 10º reajuste tarifário. Embora nesse período o IGP-M tenha acumulado 75,34%, os aumentos aplicados pela Águas de Sinop somam 89,31%.

Em 2015 o reajuste pelo IGP-M foi de 7,55%. Em 2016 mais 11,51%. Em 2017, ano que o IGP-M foi negativo (-1,71%), a tarifa teve essa leve queda. No entanto um aumento de 8,30% foi autorizado pela AGER. Em 2018 o IGP-M foi de 8,91%. Além desse percentual, a Águas de Sinop aplicou mais 7% de aumento. Em 2019 o indicador foi de 4,95% e um terceiro aumento “extra” foi dado, de 5,84%. Em 2020, quando o IGP-M acumulado foi de 13,02%, não foi aplicado esse reajuste. No entanto, a concessionária subiu em 5,84% a tarifa.

No geral, a taxa mínima que começou com a gestão da Águas de Sinop em R$ 19,68 agora atinge o patamar de R$ 51,00.