Rota do Oeste se compromete a tirar Odebrecht do comando para manter concessão

Acordo inclui o pagamento de todas as multas que a empresa levou por atraso nas obras

A Rota do Oeste – empresa que detém a concessão da BR-163 entre Sinop e Itiquira – aceitou os termos propostos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para retomar as obras e manter o direito de exploração da rodovia. Na semana passada a ANTT deu 30 dias para a concessionária apresentar a minuta de um termo de ajustamento de conduta, administrativo. A empresa se antecipou e protocolou o documento nesta quarta-feira (31), conforme já havia sido antecipado pelo GC Notícias (clique aqui para ler).

O Termo de Ajustamento de Conduta segue o rito do “Plano de Cura”, proposto em fevereiro de 2020. A ideia é manter a Rota do Oeste, estabelecer um novo cronograma para execução das obras e evitar o processo de extinção do contrato a realização de um leilão para uma nova concessão.

No documento dirigido à ANTT, a Rota do Oeste apresentou o cronograma para duplicação de 336 km que restam do contrato original a ser realizada nos próximos 5 anos, com a garantia da manutenção do patamar tarifário atual. Outro compromisso foi o pagamento integral das multas aplicadas pelo atraso nas obras, com a possibilidade de reversão dos valores em benefícios aos usuários da rodovia.

Em nota encaminhada para imprensa, a Rota do Oeste declarou que “o entendimento via a celebração do TAC, com a participação de um novo acionista investidor, é o melhor caminho a ser seguido”. A afirmativa reforça o que o gerente de relações institucionais da concessionária, Roberto Madureira, havia declarado na semana passada. Ao GC Notícias Madureira disse que a saída da Odebrecht do comando acionário da Rota do Oeste faz parte dos acordos firmados com a Rota do Oeste. A concessionária é um “ramo” da Odebrecht, que é que detém o direito de exploração da rodovia.

O envolvimento na Operação Lava Jato provocou uma instabilidade nas finanças da Odebrecht. A partir de 2016 a empresa começou a ter dificuldades em tomar financiamentos e acessar recursos de fundos de fomento (como BNDES e FCO). Segundo Madureira, embora a Odebrecht esteja hoje com o CNPJ “limpo”, a empresa acumula dívidas que, por reflexo, comprometeriam a capacidade de tomar financiamentos em volumes necessários para executar as obras.

Na oportunidade Madureira disse que existem 2 grupos importantes interessados em assumir a Rota do Oeste e a concessão da BR-163. Um deles deve ser o novo “dono” da Rota do Oeste.

As obras

A nota técnica da ANTT estabelece 3 níveis de prioridade: alta, média e baixa. As de alta prioridade devem ser concluídas entre o 1º e o 3º ano. Prioridade média em 4 anos e baixa prioridade em 5 anos – ou seja, a concessionária terá até 2026 para honrar completamente com sua parte no contrato.

O trecho Sinop a Sorriso foi enquadrado como alta prioridade. Do km 855 da rodovia – que fica em Sinop, no entroncamento com a MT-220 – até o km 745, em Sorriso, a duplicação deverá ocorrer entre o 1º e o 3º ano do “Plano de Cura”.

O mesmo prazo vale para a duplicação do trecho entre o Km 686 ao km 691, em Lucas do Rio Verde; e na rodovia dos Imigrantes, entre o km 321 e o km 353.

Já o trecho do Posto Gil a Nova Mutum (Km 507 ao 603), e o trecho Lucas do Rio Verde a Sorriso (Km 691 ao 745), o prazo para duplicar é de 4 anos. Por fim, com a mais baixa prioridade está o trecho Nova Mutum a Lucas do Rio Verde (Km 603 ao 686), que deve ser duplicado no 5º ano.

A prioridade da Rota do Oeste deve ser a adequação dos trechos já duplicados para se tornarem Classe 1-A. Para chegar à categoria será preciso monitorar a pista, com equipamentos de detecção, pesagem e filmagem do tráfego. Nesse pacote também está a instalação de 5 postos da Polícia Rodoviária Federal.

A elevação para Classe 1-A deve ocorrer no 1º ano do plano, sendo que 50% deve ser executado em cada 6 meses. Com o mesmo cronograma, está a conclusão da ponte no Km zero, na divisa do Estado como Mato Grosso do Sul.

A Rota do Oeste também terá que executar 59 obras de melhoria ao longo da rodovia. Nessa lista estão 25 dispositivos diamantes, 7 vias marginais, 7 acessos, 4 trevos, 4 retornos em desnível e 2 dispositivos trombeta – além de 10 passarelas.

Destas intervenções, 16 estarão no município de Sinop. Serão 7 passarelas, 5 diamantes, duas vias marginais, uma trombeta e um retorno em desnível. Os instrumentos viários para transpor a BR-163, que divide o perímetro urbano de Sinop, não atendem as demandas já feitas pelo município – seja pela prefeitura ou lideranças de classe.

Pelo manual da ANTT para essa nova fase, Sinop terá dispositivos diamante no Alto da Glória (km 819,7), na Avenida dos Tarumãs (km 831,5), no atual viaduto principal da cidade (km 833,3), na perimetral Norte (Km 838,9) e no trevo da MT-220 (Km 854,2).

O retorno em nível fica no km 805, já fora da área urbana e a trombeta no km 796,6. As vias marginais contemplam o Alto da Glória e o Camping Clube.

As obras listadas pela ANTT deixam de fora a esperada passagem na Avenida das Palmeiras (principal acesso para o novo terminal rodoviário do município), a junção com a MT-423 (trevo de Cláudia), e com a MT-140 (trevo de Santa Carmem).

Por outro lado, passarelas estão previstas nos Km’s 821, 827, 828, 830, 833, 836 e 840.