ANTT dá mais 5 anos para Rota do Oeste concluir obras na BR-163

Concessionária tem 30 dias para apresentar cronograma e aceitar o “Plano de Cura”

Depois de 5 anos e meio cobrando pedágio e com 2 anos de atraso no prazo final para entregar as obras de melhoria na BR-163, a Rota do Oeste terá mais 5 anos para executar a infraestrutura que deveria estar pronta em dezembro de 2019.

O que havia sido apresentado como um “Plano de Cura” em abril de 2020, foi referendado pela deliberação nº 105 da diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres). O documento, publicado nesta quarta-feira (24), estabelece novos termos para o contrato de concessão da rodovia, no trecho entre Sinop e Itiquira, em Mato Grosso. Caso decida permanecer com a concessão, a Rota do Oeste tem 30 dias para apresentar um cronograma de execução das obras – de acordo com os novos prazos estabelecidos pela ANTT. Do contrário, será aberto um processo administrativo para determinar a caducidade do contrato.

A Rota do Oeste tem interesse em manter a concessão e uma minuta de um termo de ajustamento de conduta, com o cronograma, será apresentado na próxima semana. É o que afirma do gerente de relações institucionais da Rota do Oeste, Roberto Madureira. “[o Plano de Cura] é o melhor caminho jurídico para resolver a situação e equilibrar esse contrato para que as obras de melhoria sejam enfim executadas”, pontuou Madureira.

A nota técnica da ANTT estabelece 3 níveis de prioridade: alta, média e baixa. As de alta prioridade devem ser concluídas entre o 1º e o 3º ano. Prioridade média em 4 anos e baixa prioridade em 5 anos – ou seja, a concessionária terá até 2026 para honrar completamente com sua parte no contrato.

O trecho Sinop a Sorriso foi enquadrado como alta prioridade. Do km 855 da rodovia – que fica em Sinop, no entroncamento com a MT-220 – até o km 745, em Sorriso, a duplicação deverá ocorrer entre o 1º e o 3º ano do “Plano de Cura”.

O mesmo prazo vale para a duplicação do trecho entre o Km 686 ao km 691, em Lucas do Rio Verde; e na rodovia dos Imigrantes, entre o km 321 e o km 353.

Já o trecho do Posto Gil a Nova Mutum (Km 507 ao 603), e o trecho Lucas do Rio Verde a Sorriso (Km 691 ao 745), o prazo para duplicar é de 4 anos. Por fim, com a mais baixa prioridade está o trecho Nova Mutum a Lucas do Rio Verde (Km 603 ao 686), que deve ser duplicado no 5º ano.

A prioridade da Rota do Oeste deve ser a adequação dos trechos já duplicados para se tornarem Classe 1-A. Para chegar à categoria será preciso monitorar a pista, com equipamentos de detecção, pesagem e filmagem do tráfego. Nesse pacote também está a instalação de 5 postos da Polícia Rodoviária Federal.

A elevação para Classe 1-A deve ocorrer no 1º ano do plano, sendo que 50% deve ser executado em cada 6 meses. Com o mesmo cronograma, está a conclusão da ponte no Km zero, na divisa do Estado como Mato Grosso do Sul.

Trevos, acessos e diamantes

A Rota do Oeste também terá que executar 59 obras de melhoria ao longo da rodovia. Nessa lista estão 25 dispositivos diamantes, 7 vias marginais, 7 acessos, 4 trevos, 4 retornos em desnível e 2 dispositivos trombeta – além de 10 passarelas.

Destas intervenções, 16 estarão no município de Sinop. Serão 7 passarelas, 5 diamantes, duas vias marginais, uma trombeta e um retorno em desnível. Os instrumentos viários para transpor a BR-163, que divide o perímetro urbano de Sinop, não atendem as demandas já feitas pelo município – seja pela prefeitura ou lideranças de classe.

Pelo manual da ANTT para essa nova fase, Sinop terá dispositivos diamante no Alto da Glória (km 819,7), na Avenida dos Tarumãs (km 831,5), no atual viaduto principal da cidade (km 833,3), na perimetral Norte (Km 838,9) e no trevo da MT-220 (Km 854,2).

O retorno em nível fica no km 805, já fora da área urbana e a trombeta no km 796,6. As vias marginais contemplam o Alto da Glória e o Camping Clube.

As obras listadas pela ANTT deixam de fora a esperada passagem na Avenida das Palmeiras (principal acesso para o novo terminal rodoviário do município), a junção com a MT-423 (trevo de Cláudia), e com a MT-140 (trevo de Santa Carmem).

Por outro lado, passarelas estão previstas nos Km’s 821, 827, 828, 830, 833, 836 e 840.

Odebrecht estará fora

Segundo Roberto Madureira, um dos acordos firmados com a ANTT no processo de construção do “Plano de Cura” foi a saída da Odebrecht do controle acionário da Rota do Oeste. A concessionária é um “ramo” da construtora, que é a detentora do direito de exploração da rodovia.

O envolvimento na Operação Lava Jato provocou uma instabilidade nas finanças da Odebrecht. A partir de 2016 a empresa começou a ter dificuldades em tomar financiamentos e acessar recursos de fundos de fomento (como BNDES e FCO). Segundo Madureira, embora a Odebrecht esteja hoje com o CNPJ “limpo”, a empresa acumula dívidas que, por reflexo, comprometeriam a capacidade de tomar financiamentos em volumes necessários para executar as obras. “Essa situação [saída da Odebrecht do controle acionário] já está internamente consolidada. O plano de retomada das grandes obras do contrato é condicionado [pela Rota do Oeste] a entrada de um novo acionista, que assumirá o contrato de concessão”, declarou.

Segundo o gerente de relações internacionais, existem 2 grupos importantes interessados em assumir a Rota do Oeste e a concessão da BR-163.

E o pedágio?

O “Plano de Cura” dá um novo prazo para a Odebrecht executar as obras e manter a concessão. Ou seja, poderá continuar cobrando pelo pedágio.

Desde agosto de 2015 a Rota do Oeste cobra dos motoristas que trafegam pela via. Em 2018 a empresa arrecadou R$ 436 milhões em pedágio – uma média de R$ 1,2 milhão por dia.