Remédios do SUS para receitas particulares “não passa”

Projeto de lei que autorizava a distribuição foi reprovado pela Câmara de Sinop

Com 9 votos contra e 5 votos a favor, a Câmara de vereadores de Sinop reprovou o projeto de lei 005/2019. O projeto, de autoria do vereador Luciano Chitolina (PSDB), autorizava os centros de distribuição de medicamentos do município de Sinop a dispensar remédios da lista SUS para pacientes que passaram por consultas com médicos particulares ou via plano de saúde. Reprovado em primeira votação, o projeto vai para o arquivamento.

Segundo o autor, a alteração na lei era uma forma de “aliviar” o peso financeiro de quem já precisou pagar pela consulta, permitindo que, pelo menos, tenha acesso aos medicamentos do SUS – uma vez que a saúde é um direito universal do brasileiro previsto na constituição. Chitolina frisou em seus discursos que a ideia não é tirar medicamentos de pacientes oriundos do SUS e sim ampliar o benefício para o maior número possível de cidadãos. Como contraponto, Chitolina argumentou que existe sobra de medicamento na rede pública e mostrou casos de Várzea Grande, Cuiabá, Sorriso e de Sinop, no ano de 2011, em que medicamentos acabaram sendo jogados no lixo.

A corrente contrária ao projeto questionou a legalidade da matéria. Para o líder da prefeita na Câmara, Mauro Garcia (MDB), o projeto cria uma nova obrigação ao poder executivo municipal, que é garantir medicamentos para pacientes que não são do SUS. “Ao criar uma despesa para prefeitura que não estava prevista no orçamento fiscal, o vereador está violando a lei”, pontuou.

Para a vereadora Professora Branca (PR), o projeto de Chitolina poderia trazer um segundo revide: a peregrinação por medicamentos. A vereadora pontou que Sinop é uma cidade polo e que com a distribuição de medicamentos do SUS para pacientes com receitas de médicos particulares, muitas pessoas da região acabariam vindo para o município retirar seus medicamentos – o que poderia provocar um esgotamento dos estoques, que é feito pensando no contingente populacional de Sinop. “Estaríamos assumindo a obrigação do Estado e de outros municípios”, pontuou. “A consulta não salva a vida. Quem salva a vida é o remédio”, completou a vereadora.

Também contrário ao projeto, o vereador Lindomar Guida (MDB), disse que poderia ser favorável a matéria se fosse estipulado uma “linha de corte” baseado na renda do cidadão. “Se fosse para aquela pessoa que gastou seus últimos R$ 200,00 na consulta particular porque não aguentou esperar, eu concordaria em dar o medicamento do SUS”, declarou, sugerindo que fosse acrescentado como pré-requisito, na lei, a apresentação do Cadastro Único da Assistência Social – que lista pessoas em situação de vulnerabilidade.

Boa parte dos vereadores contrários a matéria sugeriram que Chitolina retirasse o projeto de pauta – o que não ocorreu. Com os votos contrários de Lindomar, Branca, Mauro, Joaninha, Toni Lennon, Joacir Testa, Maria José, Agnaldo Ross e Hedvaldo Costa, o projeto foi reprovado.

Adnilson Rocha, Ícaro Severo, Dilmair Callegaro e Chitolina, todos do PSDB, além de Leonardo Visera (PP), votaram a favor.