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Saúde

Prefeitura vai pagar extra de R$ 3,8 milhões para empresa que administra a UPA

Prefeitura vai pagar extra de R$ 3,8 milhões para empresa que administra a UPA Processos administrativos comprovaram que ISSRV prestou serviços para além do previsto em contrato

Sinop | 30 de Maio de 2022 as 16h 45min
Fonte: Jamerson Miléski

Foto: Assecom

O ISSRV (Instituto Social Saúde Resgate à Vida), contratado pela prefeitura de Sinop para fazer a gestão da UPA 24h, irá receber um “extra” de R$ 3.813.650,90. O valor corresponde à serviços prestados pelo Instituto para além do que estava previsto no contrato.

O reconhecimento da dívida da secretaria de saúde do município está nos despachos 004 e 005 dos Processos Administrativos de Responsabilização. Instaurados em 2021, esses processos administrativos foram enfim concluídos pela gestão, que acabou por reconhecer o débito com a empresa.

O ISSRV foi contratado pela prefeitura de Sinop em novembro de 2018. O contrato, com duração de 60 meses, estimava um repasse anual na ordem de R$ 23,7 milhões, em 12 parcelas mensais de R$ 1,9 milhão cada. No processo administrativo 004/2021, o ISSRV apontou um pagamento a menos já no primeiro mês de atividade, na ordem de R$ 256,7 mil.

Já o processo administrativo 005/2021, apontou uma defasagem no pagamento realizado pela secretaria de Saúde entre dezembro de 2018 à dezembro de 2019. Nesse período, o Instituto recebeu os R$ 23,7 milhões previstos no contrato. Porém, segundo as planilhas de prestação de contas, o valor total dos serviços prestados ultrapassou R$ 27,3 milhões – cerca de 16% a mais do que o “combinado”.

Esses R$ 3,5 milhões “extras” serão pagos pela prefeitura de Sinop agora, dois anos e 5 meses depois. A dívida da prefeitura foi admitida após despacho da Procuradoria Geral do Município, recomendando o pagamento pelo serviço prestado.

Além da UPA 24h, com esse contrato a prefeitura repassa para o ISSRV a gestão do Pronto Atendimento do Menino Jesus, o Núcleo de Apoio da Saúde da Família e mais 5 postos de saúde.

O contrato com o instituto encerra em novembro de 2023.