Prazo encerra e Estado não chama nova empresa para tocar UTI’s

Empresa que desistiu do serviço em dezembro vai continuar operando o serviço

O prazo de 90 dias chegou ao fim e a Secretaria Estadual de Saúde ainda não procedeu com a contratação da nova empresa que fará a gestão das UTI’s e leitos de estabilização da ala infantil do Hospital Regional de Sinop. A medida adotada pela SES/MT foi convencer a empresa que pediu para sair a continuar prestando o serviço.

Os 10 leitos de UTI, 15 leitos de UCI (Unidade de Cuidados Intensivos), e 5 leitos de enfermaria clínica de retaguarda que formam a ala de pediatria do Hospital Regional de Sinop são gerenciados pela Noroeste Serviços Médicos. A empresa, que presta vários serviços para o Estado, também em outros Hospitais Regionais, ingressou no Regional de Sinop em 15 de novembro de 2024. Menos de 30 dias depois, em 3 de dezembro, comunicou que romperia o contrato. A SES/MT notificou a empresa para permanecer com os serviços por mais 90 dias. Esse prazo encerrou na segunda-feira, dia 3 de março. 

Hoje, em resposta ao GC Notícias, a secretaria informou através da assessoria de comunicação, que a Noroeste continuará na operação até que outra empresa seja contratada. A SES/MT não respondeu se pretende aproveitar o mesmo processo licitatório, realizado em 2023, se irá fazer um contrato de emergência ou lançar nova licitação.

O problema das UTI’s infantis no Hospital de Sinop é crônico. A primeira vez que o serviço foi instalado na unidade foi no ano de 2015, no então governo de Pedro Taques. Os 10 leitos de UTI foram desmontados um ano depois.

Após muita pressão política, Mauro Mendes anunciou a instalação da ala infantil no Regional de Sinop no ano de 2023. Um tumultuado processo licitatório, com direito a intervenção do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a empresa contratada foi a OGTI, em abril de 2023. A OGTI nem chegou a implantar os leitos. Entre decisões internas da SES e ordens do TCE, a contratada acabou sendo a segunda colocada do certame, a MRM65 Serviços Médicos, em julho de 2023.

Por 1 ano a MRM65 manteve os leitos em operação. Em julho de 2024 a SES/MT renovou o contrato por mais um ano. No entanto, em 16 de setembro de 2024, a MRM65 oficiou a secretaria informando que encerraria o contrato, justificando inviabilidade econômica. Ou seja, os quase R$ 1,8 milhão por mês não eram suficientes para pagar as contas e ter lucro. A SES exigiu um prazo de 60 dias para encerrar o contrato, o que aconteceu.

Nesse meio tempo o GC Notícias entrou em contato com a secretaria, questionando sobre a estratégia da gestão para manter o serviço - ou até mesmo desativá-lo. Já cientes de que a SES/MT aproveitaria o mesmo processo licitatório de 2023, chamando a próxima colocada, no dia 4 de novembro nossa equipe de reportagem questionou se havia preocupação quanto a viabilidade econômica do contrato para a empresa que viria ser contratada. A resposta da SES/MT foi de que o novo contrato – que veio um ano e meio depois daquele firmado com a MRM65 – seria maior. O valor contratualizado foi de R$ 22.812.500,00, por 12 meses. Ou seja, R$ 1.536.650,00 a mais do que o pago para a MRM65, que desistiu do negócio. Para a SES essa diferença mensal de R$ 128 mil seria suficiente para dar viabilidade financeira a empresa que prestaria o serviço.

Mas não foi. Menos de um mês depois a nova contratada, Noroeste Serviços Médicos, desistiu do contrato.

No dia 5 de fevereiro de 2025, faltando 30 dias para a Noroeste entregar de vez o serviço, o GC Notícias questionou à SES/MT se uma nova empresa seria contratada ou se o serviço seria suspendo. Também indagamos se uma nova licitação seria lançada ou se aproveitaria o certame de 2023. A resposta foi: “A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está trabalhando para que não haja a interrupção do serviço”.

Hoje, dia 6 de março, a informação transmitida pela SES é que “a atual empresa permanecerá prestando o serviço de pediatria até que haja a contratação de uma nova empresa”.

Nova Mutum e consórcio

Frente as respostas imprecisas da SES/MT na condição de fonte oficial, o GC Notícias tratou de buscar informações junto a pessoas que operam dentro da rede de saúde pública do Estado. Há, em especial, dois rumores a respeito do futuro da ala pediátrica do Hospital Regional.

O primeiro diz respeito a tentativa de centralizar algumas especialidades no Hospital Regional de Nova Mutum. Assim como ocorreu com os serviços de cardiologia, desligados do Hospital Santo Antônio e transferidos para Nova Mutum, o mesmo aconteceria com a pediatria.

O segundo ponto seria uma mudança no modelo de gestão dos Hospitais Regionais, que teria como principal idealizador o vice-governador Otaviano Pivetta. Nessa política pública a condução dos Hospitais Regionais seria assumida pelos consórcios intermunicipais de Saúde. Por exemplo, no médio Norte o consórcio do Vale do Teles Pires procederia com a contratação dos serviços no Hospital Regional de Sinop, Sorriso e Nova Mutum. 

Atualmente, todos os serviços prestados dentro de um hospital regional, da limpeza até a equipe de cirurgias, são contratados pela SES/MT. A secretaria contrata uma empresa privada que fornece os serviços. Nesse novo modelo o Estado repassaria os recursos para os consórcios intermunicipais que procederiam com as contratações, gerenciamento e pagamento dos serviços. 

O GC Notícias enviou um questionamento por mensagem no celular privado do vice-governador Otaviano Pivetta. Ele frisou que este trabalho é coordenado pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo. "Eu participo do Governo ajudando aonde precisa. As vezes na saúde também", comentou Pivetta, deixando claro que seu posto é de vice-governador, portanto, mais apoiando do que implementando políticas públicas. "De maneira geral, todas as atividades públicas podem e devem melhorar. Os municípios e seus consórcios podem fazer melhor que o Estado. Por isso estamos acertando a transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop", reforçou.