Oscip deu prejuízo de R$ 11 milhões na saúde de Sinop

Afirmação é da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado

Ter a Adesco (Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste), cuidando de parte da saúde pública de Sinop custou R$ 11.130.480,77 a mais do que deveria. A denúncia está no relatório preliminar da auditoria realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), assinada pelo relator Isaías Lopes da Cunha.

Nesta terça-feira (30), o Ministério Público de Contas solicitou que a investigação dos danos provocados pela Oscip sejam expandidos, incluindo também os contratos firmados com outros municípios. Segundo o órgão, a Adesco movimentou entre os anos de 2010 e 2017 cerca de R$ 162 milhões em recursos públicos.

O relatório lista apenas o que aconteceu no município de Sinop. A Oscip foi contratada em 2014 para assumir a gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e fornecer profissionais para alguns postos de saúde do município.

O TCE trata como “suposto dano ao erário” o valor de R$ 11,1 milhões, dos quais, R$ 10,3 milhões seriam referentes a “taxa de administração”, cobrada pela Oscipe sem comprovação da aplicação dos recursos entre 2014 a 2017.

O relatório também cita o fato do Plano de Trabalho nº 01/2014 ter sido aditivado 24 vezes, “por meio de termos aditivos que estabeleceram metas de forma genérica”. Esses complementos resultaram em um valor acumulado de R$ 24,7 milhões - 2.270% a mais que o valor inicialmente contratado de R$ 1.088.441,00. “Da mesma forma, o Plano de Trabalho nº 02/2014 foi aditivado 23 vezes, também com metas genéricas, resultando no valor acumulado de R$ 13.640.841,91, equivalente à 3.517% superior ao valor inicial estipulado de R$ 387.790,24”, relata trecho da auditoria.

Para o conselheiro que assina o relatório, a omissão do dever de acompanhar e fiscalizar o Termo de Parceria nº 001/2014, de forma efetiva, resultou em prejuízo na avaliação da aplicação dos recursos do seu objeto e na ausência de prestação de contas dos custos operacionais e administrativos. Por isso, o então prefeito de Sinop, Juarez Costa, bem como o secretário de Saúde, os pareceristas jurídicos e técnicos e os membros da Comissão de Avaliação devem ser arrolados como responsáveis pelo dano ao erário juntamente com os dirigentes da ADESCO.

Nem mesmo a atual prefeita, Rosana Martinelli (PR), está livre. Além de efetivar os pagamentos e manter o contrato ao longo de 2017, a gestora também deu sequência à prática em 2018. “O Município continua realizando termos aditivos ao Termo de Parceria nº 01/2014, bem como realizando pagamento da taxa de administração, sem a respectiva prestação de contas, sendo que somente no período de janeiro a maio de 2018 foram realizadas despesas com custos operacionais e administrativas no valor de R$ 761,2 mil”, relata a auditoria.

Entre os indícios detectados pela auditoria há supostos desvios de recursos públicos por meio de contratações de empresas de assessoria e consultoria com vínculos ilegais, ausência de prestação de contas dos custos operacionais, superfaturamento e terceirização ilícita. O Ministério Público de contas citou como exemplo, o salário de um médico, que recebe cerca de R$ 10 mil de salário pelo município, chegava a custar cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos por meio da Oscip.

Segundo o TCE e o Ministério Público de Contas, as irregularidades constatadas nesta auditoria configura atos de improbidade administrativa.

Quem é Adesco?

A Adesco é uma organização social de interesse público que presta serviços em municípios do interior, como Sinop, Sorriso, Marcelândia e Nova Ubiratã, principalmente na área da saúde, na prestação de serviços em Unidades de Pronto Atendimento e Programa de Saúde da Família.

De 2010 a 2017, a Adesco movimentou mais de R$ 162 milhões em recursos públicos. Até agora, as suspeitas de irregularidades envolvem 9 municípios do interior do estado.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Sinop se manifestou sobre a decisão do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado.

De início a prefeitura afirmou que desde novembro de 2018, não possui mais nenhum tipo de contrato com a OSCIP Adesco. “A administração da prefeita Rosana Martinelli reforça que desde março de 2017 tentou encerrar o contrato com a OSCIP, mas foi impedida por ordem judicial, que só foi concedida em novembro de 2018, deixando assim a ADESCO de manter qualquer contrato com a Prefeitura de Sinop”, informa a nota.

Ainda segundo a prefeitura, estão retidos R$ 1,7 milhão do valor que deveria ter sido pago à ADESCO. “Em dezembro de 2018, ciente do processo de investigação que tramitava no Tribunal de Contas, a administração protocolou ofício solicitando ao próprio TCE-MT direcionamento quanto à legalidade de realizar, ou não, esses pagamentos que ainda estão pendentes, tendo a resposta da corte sendo informada por meio de decisão publicada no Diário de Contas”, ressalta a nota.

A prefeita ressaltou que a gestão se mantém pautada pela legalidade e transparência, posicionamento comprovado com as sucessivas prestações de contas e informações repassadas ao TCE-MT, bem como as constantes consultas à Corte de Contas, para garantir a lisura nos processos.