MT é o 3º estado com mais resgatados em trabalho análogo à escravidão

Ontem(13), completou 137 anos da Abolição da Escravatura no Brasil, decretada pela assinatura da Lei Áurea, nesta mesma data de 1888. Porém, mesmo com mais de um século, trabalhadores ainda são submetidos a trabalhos análogos à escravidão. Entre 1995 e 2024, foram mais de 65 mil resgatados neste tipo de condição, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, da plataforma SmartLab, o que mostra que o trabalho escravo ainda não foi totalmente extinto, apesar de, hoje, possuir outra roupagem.

Conforme o observatório, Mato Grosso ficou em 3º entre os estados brasileiros com o maior número de resgatados em trabalhos análogos à escravidão, atrás apenas do Pará e de Minas Gerais. Foram 6.153 trabalhadores resgatados nestes quase 30 anos. Curiosamente, apenas 926 destes trabalhadores são mato-grossenses, o que mostra uma forte incidência de trabalhadores de outros estados ou outras nacionalidades.

Segundo o Állysson Scorsafava, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), os números no estado poderiam ser ainda maiores caso houvesse mais funcionários para as fiscalizações.

"Mato Grosso registrou um número muito alto de resgates de 1996 até o final dos anos 2000, especialmente ligados ao setor de cana-de-açúcar, isso impacta as estatísticas até hoje. Desde 2018, o número de resgatados caiu drasticamente, em parte devido à redução do quadro de auditores-fiscais do trabalho lotados no estado, o que limita o número de operações e a velocidade de resposta das autoridades a uma denúncia", 

Em Mato Grosso, os setores econômicos com maior número de resgatados foram: criação de bovinos (27,4%), fabricação de álcool (26,4%) e cultivo de cana-de-açúcar (10,4%).

Conforme o procurador, o trabalho análogo à escravidão não está mais ligado à limitação da liberdade. Inclusive, mesmo que o trabalhador tenha a liberdade de ir e vir, jornadas exaustivas também podem ser consideradas criminosas.

"Os trabalhos forçados continuam sendo uma forma de escravização, assim como a servidão por dívidas ou a retenção do trabalhador no local de trabalho mediante restrição de meios de transporte, vigilância ostensiva ou apreensão de documentos, ou objetos pessoais. Mas, desde 2003, no Brasil, também há outras formas como a jornada exaustiva, aquela que, por sua duração e intensidade, comprometa a sua saúde, ou as condições degradantes de vida e trabalho disponibilizadas pelo empregador", explica o procurador.

Negros são maioria

Entre os trabalhadores resgatados naturais de Mato Grosso, 71,5% são pretos ou pardos, o que, para a historiadora e pesquisadora das relações étnico-raciais, Cristina Soares dos Santos, é um reflexo do período escravagista. A pesquisadora argumenta que esse cenário é uma consequência direta da falta de políticas públicas aos ex-escravizados, que foram jogados num cenário de ausência de oportunidades após a Lei Áurea, um ambiente de desigualdade que se mantém até os dias atuais.

“Entendo a escravidão contemporânea como uma continuidade, ou um legado, da escravidão africana, pois a ausência de políticas públicas após 1888 deixou a população negra em situação de extrema vulnerabilidade, não apenas aqui em Mato Grosso, mas em todo o Brasil. Aqui no estado ficamos sem acesso à terra, à educação, à moradia e ao trabalho digno”, explica.

O dia 13 de maio celebra a assinatura da Lei Áurea, mas Cristina questiona o papel da Princesa Isabel no fim da escravidão no país. A historiadora defende um maior reconhecimento da luta dos próprios escravizados no processo de abolição, inclusive porque muitos deles já haviam conquistado a liberdade antes de 13 de maio de 1888.

"Acredito que temos que repensar sobre essa questão da abolição. Desde os anos 1970, pensadores, como Lélia Gonzalez, questionam o destaque dado à Princesa Isabel, que invisibiliza a luta histórica da população negra por liberdade. O que realmente aconteceu após a assinatura da Lei Áurea não foi um cenário de liberdade e igualdade, mas uma realidade muito mais complexa", alega.

"Por isso, hoje, os movimentos negros em Mato Grosso lutam por memória e justiça histórica, dando visibilidade a datas como 20 de novembro e 25 de julho, que homenageiam figuras como Zumbi dos Palmares e Tereza de Benguela que, a meu ver, são os verdadeiros símbolos de resistência e responsáveis pela possibilidade de liberdade física e mental da população negra", adiciona.