MPF investiga falta de servidores do INSS em 5 cidades de MT

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, instaurou um inquérito civil para apurar falhas na prestação de serviço público federal na Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Cáceres. A quantidade de servidores seria insuficiente para atender a população cacerense e de outros 4 municípios como Rio Branco, Salto do Céu, Lambari D’Oeste, Curvelândia e Rondolândia.

Segundo o MPF, uma denúncia recebida pelo órgão corroborada com informação da Ouvidoria do INSS, indicando possíveis falhas na prestação do serviço público da Agência do INSS, em razão do baixo número de funcionários para atendimento.

O MPF ainda ressaltou que os elementos já reunidos indicam a necessidade de ampliar as investigações para definir se serão necessárias medidas judiciais ou extrajudiciais para resolver o problema. A complexidade do caso e o esgotamento do prazo do procedimento preparatório também motivaram a abertura do inquérito.

“Considerando que os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais. Por derradeiro, considerando a complexidade para solução do objeto do caderno apurador, bem como o esgotamento de seu prazo, conforme determina o § 4º do artigo 4º da Resolução nº 87/2006 do Conselho Superior do Ministério Público Federal; resolve converter o Procedimento Preparatório em inquérito civil para apurar a possível falha na prestação de serviço público federal na Agência do INSS em Cáceres”, diz trecho da portaria.

A procuradoria determinou que a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF seja informada sobre a conversão do procedimento, conforme previsto na legislação que rege a instituição.