Governo deve fazer cirurgias após MP citar fila de espera com mais de 1,3 mil pacientes em Sinop

Juiz determinou que estado providencie procedimento dentro de até 90 dias em Sinop

O governo do estado deve providenciar, em até 90 dias, cirurgia para adenóides e amígdalas para mais de 1,3 mil pacientes da rede pública de saúde de Sinop, que aguardam pelo procedimento. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) após o "aumento exponencial" de pacientes na fila de espera desde 2013.

A liminar foi concedida pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop e o prazo dado ao estado começa a contar a partir da notificação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

Por meio de assessoria, a SES informou que o gabinete de regulação tomou conhecimento da decisão na segunda-feira (23) e que o processo ainda será analisado.

Na ação, o MP alega que, atualmente, 1.374 pacientes aguardam na fila de espera pela realização da cirurgia conhecida como adenoamigdalectomia e que, mesmo notificado pelo órgão por diversas vezes, o governo permaneceu inerte.

Conforme o MP, a cirurgia "é indispensável para a saúde das pessoas acometidas por essa patologia, que em sua maioria são crianças e adolescentes".

"A demora na realização do referido procedimento médico pode ensejar o desenvolvimento de lesões permanentes, a saber, comprometimento no crescimento, transtornos auditivos e alterações craniofaciais significativas", diz trecho do pedido.

Na decisão, o magistrado afirma que a população tem direito à saúde e que cabe ao estado o dever de assegurar tal direito.

"Nenhuma vida humana vale menos do que um orçamento, público ou privado, e sendo dever do Poder Público garantir a vida do cidadão tem ele o dever de fornecer integral atendimento ao cidadão", diz trecho da liminar.