Em menos de 30 dias após assinar contrato, empresa anuncia abandono do serviço de pediatria

De acordo com o contrato, em caso de solicitação de rescisão, a empresa é obrigada a prestar pelo menos 60 dias corridos de serviço

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) manifesta repúdio à empresa Noroeste Serviços Médicos, que assumiu a ala pediátrica do Hospital Regional de Sinop no dia 15 de novembro de 2024 e notificou a SES de que irá abandonar abruptamente o serviço na terça-feira (03.12), em menos de 30 dias de serviços prestados. 

De acordo com o contrato, em caso de solicitação de rescisão, a empresa é obrigada a prestar pelo menos 60 dias corridos de serviço, o que não ocorreu. Após a manifestação da empresa, a SES contranotificou a prestadora de que tal atitude compreende abandono de função e reforçou a importância da manutenção deste serviço para toda a região de saúde. 

Caso haja o abandono, a pasta recorrerá às sanções cabíveis, como ação judicial, aplicação de multa e impedimento de contratar com serviço público, além de denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina. 

Nesta segunda-feira (02.12), a SES ainda exigiu que a empresa permaneça prestando os serviços até que o último paciente internado deixe a ala pediátrica. A SES repudia a conduta por parte da contratada e não medirá esforços para aplicar toda a punição que a lei prever. 

No momento, a pasta avalia a possibilidade de manter o serviço por outros meios de contratação, como forma de manter a população assistida.