CNJ abre processo e mantém juiz de MT afastado do cargo

Defesa de Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, foi afastado em outubro do ano passado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica ( a 1122 km de Cuiabá), e o manteve afastado do cargo.

A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (27). Os conselheiros seguiram por unanimidade o voto do corregedor-geral de Justiça, Mauro Campbell Marques.

O magistrado está afastado do cargo desde outubro do ano passado, suspeito de ter vendido decisões judiciais em ações patrocinadas pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá.

Durante a sessão, a defesa de Amarante, representada pelo advogado Alexandre Pontieri, argumentou que o juiz não pode ser responsabilizado por eventuais usos indevidos de seu nome por parte de Zampieri.

“Todas as decisões dele foram fundamentadas. Nunca houve qualquer tipo de complacência. O magistrado jamais autorizou que seu nome fosse utilizado. Essa ideia de que ‘ah, o magistrado teria recebido algum valor’ não se sustenta. Os extratos bancários e fiscais estão nos autos. Além disso, há processos em que as decisões foram contrárias aos interesses do advogado”, afirmou.

Durante seu voto, Mauro Campbell Marques apontou que as provas indicam não apenas uma amizade próxima entre juiz e advogado, mas também possíveis repasses indevidos ao magistrado.

Conforme o corregedor, mensagens encontradas no aparelho de Zampieri revelam que o advogado influenciava diretamente em decisões judiciais de Amarante, inclusive sugerindo teses jurídicas a serem usadas para facilitar o acolhimento dos pedidos.

Em uma das situações citadas, após um juiz plantonista negar um pedido de Zampieri, Amarante teria sugerido que fosse apresentado um pedido de reconsideração, para que o caso fosse redistribuído ao seu gabinete.

“O advogado indicava quais pedidos deveriam ser aceitos e quais teses jurídicas deveriam ser adotadas, demonstrando ingerência direta sobre a atuação do magistrado”, afirmou Campbell.

“Para além da amizade íntima, houve evidente violação do dever de imparcialidade”, acrescentou.

Acusações de ocultação de bens

Além da suspeita de venda de sentenças, Campbell ainda afirmou que Amarante também é investigado por dissimulação patrimonial.

Conforme o corregedor, relatórios da Polícia Civil apontam que o juiz seria dono de bens não declarados à Receita Federal, como dois imóveis e um apartamento em Cuiabá, além de um terreno em Vila Rica.

O juiz também teria adquirido bens de alto valor, como joias e armas de fogo, reforçando os indícios de enriquecimento ilícito.

De acordo com Campbell, as investigações sugerem que parte dos valores recebidos como propina teria sido movimentada por meio de familiares e empresas de fachada.

A atual esposa de Amarante aparece como envolvida em 43 operações bancárias suspeitas, somando R$ 750,9 mil entre setembro de 2023 e julho de 2024 — valores incompatíveis com sua renda.

Campbell destacou ainda que o valor total recebido de forma ilícita pode ultrapassar R$ 1 milhão, já que a análise completa dos dados fiscais da esposa de Amarante ainda não foi concluída.

“Os fatos apurados configuram justa causa para o prosseguimento do processo disciplinar contra o magistrado Ivan Lúcio Amarante”, concluiu Campbell.