Anvisa proíbe uso e venda de termômetros e medidores de pressão cardíaca com mercúrio no Brasil; entenda

Serviços de saúde devem buscar alternativas digitais, sem a presença do elemento na composição

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta terça-feira, a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e aparelhos de aferir pressão arterial (esfigmomanômetros) com mercúrio em todo o território brasileiro. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, atinge diretamente os serviços de saúde, que deverão adotar alternativas mais seguras e sustentáveis para medir a temperatura corporal e a pressão arterial.

Esses aparelhos, que utilizam colunas de mercúrio em suas medições, serão substituídos por opções digitais, consideradas igualmente precisas e de menor impacto ambiental. Vale destacar que a proibição não afeta dispositivos destinados à pesquisa, calibração ou uso como referência.

Por que Anvisa proibiu uso e venda de termômetros e medidores de pressão cardíaca com mercúrio?

A medida faz parte de um esforço contínuo de redução do uso de mercúrio, um metal tóxico cujo descarte inadequado representa sérios riscos ao meio ambiente. Em 2022, a Anvisa já havia aprovado medidas regulatórias em conformidade com a Convenção de Minamata, um acordo global assinado em 2013 pelo Brasil, que estabelecia a redução do uso mundial de mercúrio até 2020.

Mesmo sem representar riscos diretos imediatos para os usuários, o mercúrio presente nesses dispositivos pode causar grandes prejuízos ambientais se descartado de maneira incorreta. Por isso, a Anvisa reforçou que os equipamentos desativados devem seguir as normas de descarte previstas para Resíduos de Serviços de Saúde, aprovadas em 2018.

Aqueles que não cumprirem as novas diretrizes estarão sujeitos a penalidades civis, administrativas e até mesmo criminais, conforme destacou a agência.