Setor agropecuário quer reduzir tributos de fertilizantes e biodiesel

CNA vai apresentar pedidos ao governo federal para tentar reduzir o impacto da guerra no Irã sobre insumos agropecuários

Atualmente, o AFRMM tem alíquotas de 8% na navegação de longo curso, cabotagem, navegação fluvial e lacustre para o transporte de cargas para todo Brasil, e 40% para graneis líquidos destinados às regiões Norte e Nordeste.

“Essa estrutura gera impactos relevantes sobre os custos logísticos nacionais, especialmente na importação de fertilizantes essenciais à produção agropecuária”, ressalta a CNA. A importação corresponde a 90% dos fertilizantes consumidos no Brasil.

No ofício, a CNA explica que parcela expressiva da arrecadação do AFRMM decorre da importação de fertilizantes, majoritariamente internalizado por portos das regiões Sul e Sudeste.

Lucchi informou que o setor vai sugerir à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a apresentação de emendas ao texto da Medida Provisória 1.340/2026, que isentou impostos federais sobre o diesel, para que o tratamento seja estendido ao biodiesel.

"A Emenda Constitucional 132 diz que todo biocombustível deve ter tratamento diferenciado frente aos combustíveis fósseis, queremos garantir esse tratamento na MP", disse em coletiva de imprensa na sede da FPA.

A CNA também vai reforçar aos membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) os pedidos de aumento da mistura do biodiesel ao diesel para 17%. O colegiado deverá se reunir na próxima quinta-feira (19/3).

Lucchi ressaltou ainda que o setor quer ter acesso aos dados de fiscalização sobre aumento dos preços dos combustíveis. Ele afirmou que há variações desproporcionais em algumas regiões, apesar das medidas de isenção e subvenção anunciadas pelo governo federal na semana passada. Em certos lugares, há relatos de falta de combustível ou de racionamento da compra por cotas.

"São valores muito altos, em um curto espaço de tempo, que têm preocupado o setor e onerado o produtor. Tem algumas regiões relatando dificuldade de compra ou cota de compra, isso afeta a questão agrícola e transporte rodoviário que está ficando mais caro", disse.

Segundo Lucchi, o preço da ureia, fertilizante nitrogenado usado nas lavouras brasileiras, já aumentou 35% desde o início da guerra no Irã. O Brasil importa cerca de 37% desse insumo do Oriente Médio.

O fertilizante que será usado na segunda safra de milho já foi comprado e está no Brasil. A preocupação é com a possibilidade de extensão da guerra e de impactos sobre 70% do volume necessário para a safra de verão que ainda não foi comercializado. A janela para compra desses produtos é até o fim de junho.

"Se a guerra demorar, corremos risco de aumentar mais ou permanecer nesse patamar algo. É um cenário muito crítico, esperamos que conflito se encerre o quanto antes. As consequências podem ser uma safra menor ou uma rentabilidade muito menor ao produtor rural", concluiu.

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), disse que a bancada ruralista vai reforçar o pedido de aumento da mistura do biodiesel, para 16% ou 17%. Ele disse que os testes atuais já validam o uso desses percentuais. O grupo também vai solicitar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a elevação da adição do etanol à gasolina para 32%.

"No que diz respeito ao atual estágio de testes, consideramos que já preenche, tem requisitos para que possa evoluir mistura de biodiesel a 16 e 17%. A legislação estabelece a rampa de crescimento e faculta ao CNPE para ir calibrando isso a cada ano. Fizemos isso [na lei] para situações como essa de dificuldade que queremos encarar como oportunidade. Há um acréscimo grande do petróleo e o preço do biodiesel é menor do que o preço do diesel", disse Jardim em coletiva de imprensa após reunião semanal da FPA.

Segundo ele, o momento é de "tempestade perfeita ao contrário", pois há testes que comprovam a segurança para uso de misturas de 16% ou 17% do biodiesel, existe suprimento disponível e a medida ajudará a controlar a alta nos preços dos combustíveis. "Temos certeza de que não vai ter problema de risco de escassez e tem equilíbrio perfeito do ponto de vista econômico", comentou.

O aumento da mistura combate a dependência da importação de diesel fóssil, disse Jardim. Segundo ele, o Brasil importa 28% do diesel que consome. Sem a adição de 15% de biodiesel, as compras externas teriam que ser de 32,2%, em momento de alta nos preços.

"É um grau de dependência que compromete a soberania nacional. Temos que romper essa dependência", avaliou. "Queremos que o governo tome medidas para conter alta do aumento dos combustíveis e vamos levar o apelo aos Estados para aliviar a tributação estadual sobre combustíveis", disse. Segundo ele, vai haver impacto nos custos de produção e as articulações pelas medidas são uma "contenção de danos".

A FPA deve articular pela votação do projeto de lei 669/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). "Ainda não tem acordo com o governo. Vamos reforçar trabalho pela votação dele, para que o Brasil não tenha dependência estruturante de importação de fertilizantes", disse Jardim.