Senado aprova lei que amplia responsabilidade do agro

Autonomia proposta vem acompanhada do compromisso com a legalidade

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), o projeto de lei 1293/2021, que permite a prática do autocontrole da produção agropecuária. Uma vez sancionada, produtores e indústrias se responsabilizam pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias, em forma de autorregulação.

Para o senador de Mato Grosso, Jayme Campos (UB), a medida concede mais dinamismo à economia. Campos ressaltou que o autocontrole impõe maior responsabilidade ao agronegócio e, ao mesmo tempo, ataca a burocracia estatal que, segundo ele, não acompanhou o crescimento do setor, que hoje está travado por falta de fiscais para liberar plantas produtivas, insumos e procedimentos.

De acordo com o projeto, o Ministério da Agricultura poderá credenciar pessoas jurídicas ou habilitar pessoas físicas para criação e execução do sistema de autocontrole que mantenha seus produtos, rebanhos e lavouras saudáveis. Caberá ao Estado chancelar e fiscalizar o cumprimento desses programas. “Nós vamos promover, na verdade, um maior equilíbrio entre as responsabilidades das empresas e a ação do poder público, com uma auditoria mais eficiente e célere”, argumentou o senador.

O novo modelo, já adotado na Europa e Estados Unidos. O projeto foi relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A matéria vai a sanção presencial.