A partir de 1º de abril
Ruralistas querem adiar regras contra desmatamento para crédito rural
Rural | 31 de Março de 2026 as 10h 19min
Fonte: Globo Rural
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está pedindo aos membros do Conselho Monetário Nacional (CMN) o adiamento de uma regra que aperta as exigências ambientais nos financiamentos concedidos aos produtores rurais a partir de 1º de abril.
As resoluções 5628 de 2025 e 5193 de 2024 travam a concessão de novos financiamentos agrícolas aos produtores que tiverem áreas desmatadas após 31 de julho de 2019 de forma irregular identificadas pelo sistema Prodes, de monitoramento de desmatamento na Amazônia Legal.
O Prodes emite alertas de desmatamentos de corte raso ocorridos em extensões superiores a 6,25 hectares na região, mas não distingue desmates realizados de forma legal aos de forma ilegal.
"Estamos fazendo incursões, estamos enviando correspondência a membros do CMN pedindo prorrogação disso", afirmou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da bancada ruralista, durante debate no Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio.
Em ofício enviado aos ministros do CMN, ao qual o Valor teve acesso, a FPA defende que o Prodes "apresenta limitações", como "apontamentos equivocados, dificuldade para distinguir desmatamento legal de ilegal e imprecisões de georreferenciamento, o que pode gerar restrições indevidas inclusive para produtores regulares".
Para agentes do sistema financeiro, a medida cria insegurança porque há produtores que conseguem licença para realizar desmatamentos, obtêm crédito rural após análise ambiental dos bancos, e ainda assim podem depois ser impedidos de acessar financiamento por causa da nova resolução.
Segundo Jardim, a dificuldade é a falta de conclusão das análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele atribuiu o atraso na concusão das análises à transferência da gestão do CAR ao Ministério de Gestão no início do atual governo.
A demanda da FPA é de que a aplicação da regra seja postergada por "ao menos" seis meses, "até que sejam desenvolvidos mecanismos mais precisos e confiáveis para a verificação de desmatamentos ilegais, ou até que sejam criados procedimentos simplificados e sem custos adicionais que permitam ao próprio produtor comprovar a regularidade ambiental de sua área", de acordo com o ofício enviado aos ministros.
A atribuição da análise do CAR das propriedades cabe aos governos estaduais, e o nível de análise em cada Estado varia.
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