Produtores rurais tentam auxílio por perdas climáticas, criação de fundo e uso do Pré-Sal

Governo e bancada ruralista seguem divergindo sobre o alcance da renegociação, enquanto entidades defendem a criação de um fundo garantidor para o crédito rural

A negociação entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre o refinanciamento das dívidas rurais terminou sem consenso nesta quarta-feira (7). Enquanto a equipe econômica defende restringir o benefício aos agricultores afetados por perdas climáticas, a bancada ruralista insiste em manter os principais pontos do projeto de lei que amplia o alcance da renegociação.

As tratativas ganharam um novo capítulo nesta quinta-feira (8), quando representantes do setor produtivo intensificaram as articulações em Brasília.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Sebastião Tomain, reuniu-se com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para discutir alternativas ao impasse.

Ainda nesta quinta-feira, também está prevista uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Entre as principais propostas defendidas pelas entidades está a criação de um fundo garantidor para o crédito rural. A ideia é estruturar um mecanismo permanente de garantia das operações, com participação de produtores rurais, instituições financeiras, investidores privados e do próprio Poder Executivo.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), durante as conversas com o governo houve sinalização positiva para a construção desse fundo garantidor, que passou a ser visto como um dos possíveis pontos de convergência com o setor produtivo.

Apesar disso, ainda não há definição sobre o formato nem sobre a participação financeira de cada parte.

Negociação segue sem acordo

A renegociação de dívidas rurais foi discutido na última terça-feira (7), durante reunião entre integrantes da FPA e a equipe econômica do governo federal. O encontro teve como objetivo buscar uma alternativa ao texto aprovado pelo Senado para o PL 5.122/2023 e também analisar uma proposta de medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.

As negociações, no entanto, terminaram sem consenso. O principal ponto de divergência continua sendo o alcance da renegociação das dívidas. O governo defende que o refinanciamento contemple apenas produtores que comprovem perdas provocadas por eventos climáticos nas últimas safras.

Já a FPA argumenta que a crise financeira do campo não se resume ao clima. Segundo a bancada, produtores enfrentam dificuldades por fatores econômicos, como o aumento dos custos de produção, juros elevados, queda dos preços das commodities e redução das margens de lucro.

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a afirmar que o Executivo está disposto a construir uma solução para os agricultores atingidos por eventos climáticos, mas considera inadequado ampliar o benefício para todos os produtores rurais devido ao possível impacto fiscal.

Fazenda vê impacto bilionário

O Ministério da Fazenda passou a tratar o projeto como uma das chamadas ‘pautas-bomba’, ou seja, pautas que podem pesar as contas do governo federal. Segundo os cálculos da equipe econômica, o texto aprovado pelo Senado poderia gerar impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.

A estimativa, entretanto, é contestada pela FPA. A bancada afirma que o custo efetivo da proposta seria 28 vezes menor, próximo de R$ 5 bilhões, e critica a metodologia utilizada pelo governo. Sem avanço nas negociações, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a bancada pretende manter o texto aprovado pelo Senado caso não haja entendimento com o Executivo.

O que prevê o texto aprovado pelo Senado

O Projeto de Lei 5.122/2023 estabelece uma linha especial de financiamento para quitação das dívidas rurais, com recursos públicos destinados à renegociação dos débitos. Entre os principais pontos estão:

Outro ponto central do texto aprovado pelo Senado é a autorização para utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal como fonte de financiamento da linha especial destinada à quitação das dívidas rurais. A proposta prevê o uso das receitas correntes do fundo referentes a 2025 e 2026, além do superávit financeiro acumulado, para viabilizar operações de crédito.

O texto, entretanto, também enfrenta resistências quanto a utilização do fundo, já que boa parte dos recursos é destinada ao financiamento de ações da Educação, como o fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Pé-de-Meia, poupança do governo federal para estudantes de baixa renda do ensino médio.

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