Prazo é prorrogado e agricultores têm até o fim deste ano para regularizar dívidas

O Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) informa que o Governo Federal prorrogou até 20 de dezembro de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, conhecido como Desenrola Rural.

O programa cria condições mais acessíveis para que agricultores familiares possam renegociar ou quitar dívidas relacionadas ao crédito rural, permitindo a retomada do acesso a financiamentos e novas operações de crédito. A iniciativa contempla débitos vinculados aos Fundos Constitucionais de Financiamento, ao antigo Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera) e ao Crédito Instalação do Incra.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira (5), por meio do Decreto nº 12.956/2026.

Entre as condições previstas estão descontos para liquidação de dívidas em atraso, possibilidade de renegociação de contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) firmados entre 2012 e 2022 e ampliação do prazo de pagamento, que pode chegar a até dez anos, conforme o valor do débito. Em alguns casos, as parcelas começam a ser pagas apenas a partir de 2027.

A prorrogação do programa ocorre em um cenário de maior pressão financeira sobre o setor agropecuário. Em Mato Grosso, produtores têm enfrentado aumento nos custos de produção, juros elevados e maior restrição ao crédito rural, fatores que impactam diretamente a capacidade de investimento e manutenção das atividades no campo.

Segundo o levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) Funding soja, o custo estimado da safra de soja 2025/26 deve alcançar R$ 54,39 bilhões, enquanto produtores têm enfrentado juros mais altos, maior exigência de garantias e crédito mais seletivo por parte das instituições financeiras. O instituto também identificou aumento da participação do capital próprio no custeio da produção, que passou de 20,7% para 23,5%, refletindo a dificuldade de acesso ao financiamento rural.

O analista do Núcleo Técnico de Agricultura da Famato, Alex Rosa, destaca que a medida representa uma oportunidade importante para os produtores que precisam reorganizar a situação financeira e recuperar o acesso ao crédito.

“Essa iniciativa permite que agricultores familiares consigam regularizar pendências financeiras e retomem o acesso a linhas de financiamento. Isso contribui para que o produtor volte a investir na propriedade, mantenha a produção ativa e continue gerando renda no campo”, afirma.

O decreto também amplia as possibilidades de regularização para beneficiários da reforma agrária, permitindo que produtores com passivos antigos do Procera possam voltar a acessar políticas públicas de crédito rural. Além disso, agricultores familiares com operações em atraso poderão contratar novos financiamentos pelo Pronaf, desde que não tenham débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

Segundo o Sistema Famato, a medida fortalece a agricultura familiar ao criar condições para recuperação da capacidade produtiva, continuidade das atividades no campo e estímulo à geração de renda e alimentos no país.