Plano Safra 25/26: custo orçamentário total será de R$ 13,4 bilhões

Em 2025, a despesa será de R$ 1,3 bilhão, dinheiro que já está em caixa

No caso da agricultura empresarial, o custo do Plano Safra 2025/26 será de R$ 3,9 bilhões, de acordo com o secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz. O número é 33% menor que a despesa estipulada inicialmente para pagar a subvenção dos juros de médios e grandes produtores na temporada 2024/25, de R$ 5,9 bilhões. No novo ciclo, serão R$ 133,7 bilhões em linhas equalizadas ante R$ 92,8 bilhões na safra encerrada ontem.

Já na agricultura familiar, o custo em 2025/26 será de R$ 9,5 bilhões, disse ontem Gilson Bittencourt, subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda. O montante é 8,5% menor que os R$ 10,4 bilhões estimados para custear a equalização dos juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no ciclo 2024/25, encerrado nessa segunda-feira (30/6). Na nova temporada, serão R$ 43,4 bilhões ante R$ 45,4 bilhões na safra passada.

Em discurso durante cerimônia de lançamento do Plano Safra nesta terça-feira (1/7), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o "governo absorveu a alta da Selic com a equalização". Ele repetiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou gasto suplementar de R$ 1,05 bilhão em 2025 com a subvenção dos juros. O recurso, no entanto, já havia sido incorporado ao orçamento geral em maio. A medida foi necessária por conta do aumento da Selic fora da curva de projeção da União desde o ano passado.

Diante do aperto fiscal e orçamentário do governo, as equipes que elaboram o Plano Safra definiram uma série de regras para tentar diminuir o gasto público com a equalização dos juros nas linhas de crédito. Uma das medidas, avaliadas como inevitáveis, foi o aumento das alíquotas finais aos produtores, que cresceram até 2 pontos percentuais para a temporada 2025/26.

Outras iniciativas retiraram pressão de cima do orçamento da União, como a redução de prazos de custeios e o aumento do direcionamento de recursos dos depósitos à vista, de 30% para 31,5%, que garantem oferta de mais dinheiro a juros controlados, mas sem custo para o governo.

Gilson Bittencourt citou ainda medidas para estimular maior competição entre as instituições financeiras para a distribuição dos recursos equalizáveis na safra 2025/26 Houve limitação de custo bancário para as fontes que serão usadas para irrigar linhas equalizadas, proibição de elevação dos spreads e redução dos Custos Administrativos e Tributários (CAT) maiores.

Além disso, haverá uma inovação na aplicação dos recursos equalizados, como mostrou a reportagem. Parte dos valores que recebem a subvenção só poderá ser acessada em 2026, quando o governo espera que a taxa Selic — que influencia no custo — esteja menor.

Houve também uma substituição de fonte e de custo dos recursos que serão oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até então, a maior parte dos valores vinham do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), atrelado à Taxa de Longo Prazo (TLP). Agora, a instituição de fomento vai ofertar mais dinheiro captado via Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e recursos próprios.

O BNDES deve oferecer cerca de R$ 40 bilhões em linhas equalizadas, afirmou Bittencourt. Apenas R$ 4 bilhões devem ser oriundos do FAT. Outros R$ 10 bilhões foram captados por LCAs e o restante é de recursos próprios.

A instituição também vai oferecer R$ 18 bilhões em recursos livres. Desses, 80% serão em linhas dolarizadas para custeios e investimentos.