Pecuária de MT reage a regras da União Europeia e alerta para impactos no setor brasileiro

Entidades afirmam que exigências europeias podem aumentar custos, afetar pequenos produtores e comprometer a competitividade da pecuária

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e outras 13 entidades representativas da pecuária brasileira divulgaram uma nota conjunta em que se posicionam contra a adoção, em âmbito nacional, de exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

Segundo as organizações, regras comerciais criadas para atender um mercado específico não devem ser transformadas em obrigação para todos os pecuaristas brasileiros. Na avaliação do grupo, a medida pode aumentar custos, gerar mais burocracia e impor restrições a produtores que comercializam no mercado interno ou exportam para países com normas diferentes.

As entidades afirmam que defendem o uso responsável de antimicrobianos, desde que baseado em critérios técnicos e científicos e seguindo as normas das autoridades sanitárias brasileiras. O documento destaca que o Brasil possui um sistema de controle sanitário considerado rigoroso, responsável por garantir a segurança no uso desses produtos e o cumprimento de padrões internacionais.

A nota também ressalta que antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), são importantes para a saúde e o bem-estar animal, além de contribuírem para a eficiência produtiva dos rebanhos quando utilizados de forma adequada.

Na avaliação das entidades, restringir ou proibir tecnologias reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico pode reduzir a competitividade da pecuária brasileira, além de comprometer a eficiência produtiva e ambiental do setor.

O grupo defende que exigências impostas por países importadores sejam cumpridas apenas pelas cadeias produtivas interessadas em acessar esses mercados. Para as organizações, estender essas regras a todos os produtores brasileiros desconsidera as diferenças entre os sistemas de produção e os destinos da carne produzida no país.

Outro ponto destacado é o receio de que a incorporação de normas externas à legislação brasileira abra precedentes para futuras interferências em políticas públicas nacionais relacionadas à produção, sanidade e meio ambiente. Segundo as entidades, isso pode comprometer a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária brasileira.

As organizações também defendem que qualquer mudança nas regras sobre o uso de antimicrobianos seja debatida com o setor produtivo e baseada em evidências científicas, avaliação de riscos e na realidade da pecuária nacional, especialmente diante dos possíveis impactos para pequenos produtores.

Ao final da nota, o grupo reafirma apoio à ampliação da presença do Brasil no mercado internacional, mas sustenta que exigências específicas de determinados compradores devem permanecer restritas às cadeias voltadas para esses mercados. As entidades pedem que o Governo Federal e o Congresso Nacional preservem a autonomia do país para definir suas próprias normas sanitárias e regulatórias.

O documento é assinado pela Acrimat, Famato, Acrissul, Apron, Unapec, Sociedade Rural Brasileira (SRB), Assocon, Acripará, Abeg, ABCZ, ACNB, ACNMT, Grupo Pecuária Brasil (GPB) e Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável (MBPS).

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