MPT monitora produtos já proibidos no exterior após pedir suspensão do glifosato no Brasil

Ação contra o glifosato faz parte de estratégia mais ampla para revisar produtos apontados como risco à saúde dos trabalhadores

Poucas semanas após ingressar na Justiça com um pedido para proibir o uso do glifosato em todo o país, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que mantém um grupo de trabalho dedicado a estudar os impactos dos produtos e que outras moléculas consideradas potencialmente nocivas também estão no radar da instituição.

A Ação Civil Pública (ACP), protocolada no último dia 22 de maio contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União, pede o cancelamento de todos os registros de produtos à base de glifosato, além da proibição da produção, importação, exportação, comercialização e uso no Brasil. O processo tramita na Justiça do Trabalho com pedido de tutela de urgência.

Em entrevista ao Primeira Página, o vice-procurador-chefe do MPT da 23ª Região e um dos autores da ação, Bruno Choairy Cunha de Lima, explicou que a iniciativa faz parte de um trabalho desenvolvido há anos pela instituição para monitorar substâncias potencialmente perigosas.

“O Ministério Público tem como uma das suas prioridades a proteção ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador. Historicamente, a instituição sempre teve essa atenção para substâncias potencialmente nocivas. A gente identifica esses produtos, estuda seus impactos e avalia se o uso deles é compatível com a proteção da saúde”, afirmou.

Segundo o procurador, o grupo de trabalho nacional do MPT voltado aos agrotóxicos acompanha diversas moléculas utilizadas na agricultura brasileira, especialmente aquelas que já foram proibidas em outros países.

“Existe um grupo de trabalho específico que se debruça sobre o tema, estuda e debate essas substâncias. A atrazina foi a primeira iniciativa mais ampla, mas existem outras moléculas em análise e, eventualmente, outros produtos também podem entrar nessa lista de pedidos de suspensão”, revelou. 

Atrazina abriu caminho

Antes do glifosato, o MPT já havia levado à Justiça uma ação semelhante contra a atrazina. Em outubro de 2023, a instituição pediu que a Anvisa cancelasse o registro do ingrediente ativo, presente em cerca de 5% dos agrotóxicos comercializados no país.

Utilizada para eliminar plantas invasoras nas lavouras e também na chamada capina química em rodovias e áreas sob redes de transmissão elétrica, a substância é apontada pelo órgão como um potencial risco à saúde dos trabalhadores, comunidades vizinhas e mananciais de abastecimento.

O processo, no entanto, ainda aguarda uma definição judicial. Conforme Bruno Choairy, a principal discussão até aqui envolveu a competência da Justiça do Trabalho para analisar o caso.

“A gente conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o reconhecimento da competência. Houve recursos, inclusive ao Supremo, mas eles não prosperaram. Agora a expectativa é que o processo tenha andamento normal”, explicou.

Suspensão do paraquate

Ao comentar os impactos econômicos frequentemente associados a propostas de restrição de agrotóxicos, o procurador citou o caso do paraquate, herbicida proibido pela Anvisa após ser associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson.

A decisão de banimento foi tomada em 2017, com prazo de transição de três anos para retirada do mercado, tornando-se efetiva em 2020.

“Antes da proibição do paraquate, o discurso era de que sem ele não seria possível produzir, que haveria quebra de safra e colapso no setor. Não foi o que aconteceu. Desde então, a produção agrícola continuou crescendo e o setor encontrou alternativas”, argumentou.

Para ele, a modernização do agronegócio brasileiro é justamente um dos fatores que permitem a substituição gradual de substâncias consideradas mais perigosas.

“A gente vê o agro como um setor tecnológico e moderno. Por isso, parece um contrassenso estabelecer uma dependência tão grande de uma única molécula. O setor tem capacidade para encontrar outras soluções”, disse.

Substâncias proibidas no exterior

Dados do Governo Federal apontam que o Brasil possui atualmente 279 ingredientes ativos registrados como agrotóxicos de uso agrícola. Na comparação internacional, a União Europeia concentra o maior número de substâncias que seguem autorizadas no Brasil, mas não são aprovadas em seu território.

Levantamento da própria Anvisa mostra que, entre os produtos registrados desde 2019, pelo menos 37 já são proibidos tanto na União Europeia quanto nos Estados Unidos devido aos riscos à saúde.

Para o MPT, esse cenário evidencia a necessidade de uma revisão mais rigorosa dos registros.

“A proibição de uma substância nociva é uma medida de proteção ao meio ambiente do trabalho por excelência, porque ela atua na origem do problema. Quando existe um risco que não pode ser considerado aceitável, a proteção da saúde precisa prevalecer”, concluiu o procurador. 

Setor reage

Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) afirmou que não integra a ação judicial e, por isso, não teve acesso ao conteúdo completo do processo.

Em nota a federação destacou que atualmente o produto possui registro e autorização de uso no Brasil após análises conduzidas pela Anvisa, pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Veja a nota completa:

“A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa que não é parte na ação judicial mencionada e, por esse motivo, não possui acesso ao conteúdo integral dos autos nem aos fundamentos técnicos que embasaram a demanda.

Ainda assim, a entidade manifesta preocupação com iniciativas que busquem restringir ou proibir o uso do glifosato sem a devida observância das avaliações técnicas conduzidas pelos órgãos competentes, especialmente a Anvisa, o Ibama e o Ministério da Agricultura e Pecuária, responsáveis pela análise de segurança, eficácia agronômica e impactos ambientais dos produtos utilizados na agricultura brasileira.

A Famato reforça que qualquer discussão sobre o tema deve ser pautada por critérios científicos, técnicos e regulatórios. Atualmente, o glifosato possui registro e autorização de uso no Brasil, conforme as normas vigentes e após avaliação das autoridades competentes.

A eventual proibição do produto, sem respaldo técnico adequado, pode gerar impactos relevantes à produção agropecuária, elevar os custos de produção e comprometer práticas consolidadas de manejo sustentável, como o sistema de plantio direto, amplamente adotado no país e reconhecido por sua contribuição à conservação do solo.

A Famato defende que qualquer revisão relacionada ao uso do glifosato seja conduzida pelos canais técnicos e regulatórios apropriados, com transparência, segurança jurídica e respeito à ciência, de modo a preservar a produção de alimentos, a sustentabilidade no campo e a competitividade do agronegócio brasileiro.”

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