MPT entra com ação para banir agrotóxico mais vendido no mundo e setor reage

A ação segue em tramitação na Justiça do Trabalho e aguarda análise do pedido de tutela de urgência

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho para pedir o banimento do glifosato no Brasil, ingrediente que liderou as vendas de agrotóxicos no país em 2024. A substância é considerada o método mais utilizado no mundo para o controle de plantas daninhas no campo.

A ação foi protocolada em 22 de maio contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União. O MPT pede, em caráter de urgência, o cancelamento de todos os registros de produtos à base de glifosato e a proibição da produção, importação, exportação, comercialização e utilização da substância em território nacional.

Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostram que o glifosato e seus sais foram o ingrediente ativo mais comercializado no Brasil em 2024, com cerca de 231,8 mil toneladas vendidas, ocupando a primeira posição no ranking nacional.

Impacto na saúde

Segundo o MPT, a permanência do produto no mercado expõe milhões de trabalhadores, especialmente do setor rural. A ação aponta que estudos científicos nacionais e internacionais demonstram a associação entre a exposição ao glifosato e diversos problemas de saúde, incluindo câncer, infertilidade, alterações hormonais, abortos, malformações congênitas, partos prematuros e transtornos neurológicos.

O órgão cita pesquisas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que desde 2015 classifica o glifosato como “provavelmente cancerígeno para humanos”.

Na ação, o MPT afirma que trabalhadores rurais estão expostos ao produto por meio da inalação, contato com a pele e ingestão de alimentos contaminados. O documento argumenta ainda que os impactos atingem de forma mais intensa grupos vulneráveis, como indígenas, mulheres em idade reprodutiva, crianças e recém-nascidos.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a retirada, no fim de 2025, de um estudo científico publicado em 2000 e frequentemente utilizado por órgãos reguladores para sustentar a segurança do glifosato. De acordo com a ação, a revista científica responsável pela publicação identificou falhas metodológicas consideradas graves, levando à retirada do artigo.

O MPT pede que a Justiça determine a retirada gradual ou imediata dos produtos do mercado e impeça novos registros relacionados ao ingrediente ativo.

O grupo que assina o documento é integrado pelos procuradores do Trabalho Joaquim Nascimento, Leomar Daroncho, Bruno Choairy Cunha de Lima (Mato Grosso) e Edson Beas Rodrigues Júnior, pelo subprocurador-geral do Trabalho Pedro Luiz Serafim da Silva e pela subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho.

Setor produtivo reage

Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) afirmou que não integra a ação judicial e, por isso, não teve acesso ao conteúdo completo do processo.

A entidade, no entanto, manifestou preocupação com iniciativas que busquem restringir ou proibir o uso do glifosato. Em nota a federação destacou que atualmente o produto possui registro e autorização de uso no Brasil após análises conduzidas pela Anvisa, pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Para a Famato, qualquer discussão sobre o tema deve ser baseada em critérios científicos, técnicos e regulatórios. A entidade argumenta que uma eventual proibição pode provocar impactos significativos na produção agropecuária, elevar os custos de produção e comprometer práticas utilizadas no campo.

A federação defende ainda que eventuais revisões sobre o uso do glifosato sejam conduzidas pelos canais regulatórios competentes.

A ação segue em tramitação na Justiça do Trabalho e aguarda análise do pedido de tutela de urgência.

Veja a nota completa:

“A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa que não é parte na ação judicial mencionada e, por esse motivo, não possui acesso ao conteúdo integral dos autos nem aos fundamentos técnicos que embasaram a demanda.

Ainda assim, a entidade manifesta preocupação com iniciativas que busquem restringir ou proibir o uso do glifosato sem a devida observância das avaliações técnicas conduzidas pelos órgãos competentes, especialmente a Anvisa, o Ibama e o Ministério da Agricultura e Pecuária, responsáveis pela análise de segurança, eficácia agronômica e impactos ambientais dos produtos utilizados na agricultura brasileira.

A Famato reforça que qualquer discussão sobre o tema deve ser pautada por critérios científicos, técnicos e regulatórios. Atualmente, o glifosato possui registro e autorização de uso no Brasil, conforme as normas vigentes e após avaliação das autoridades competentes.

A eventual proibição do produto, sem respaldo técnico adequado, pode gerar impactos relevantes à produção agropecuária, elevar os custos de produção e comprometer práticas consolidadas de manejo sustentável, como o sistema de plantio direto, amplamente adotado no país e reconhecido por sua contribuição à conservação do solo.

A Famato defende que qualquer revisão relacionada ao uso do glifosato seja conduzida pelos canais técnicos e regulatórios apropriados, com transparência, segurança jurídica e respeito à ciência, de modo a preservar a produção de alimentos, a sustentabilidade no campo e a competitividade do agronegócio brasileiro.”

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