Lei que reduz multa para pequenos produtores rurais entra em vigor

Nova lei beneficia criadores com poucas cabeças de gado que deixaram de prestar informações no prazo

Está em vigor a Lei nº 13.505/2026, que reduz a multa para os pequenos criadores de gado em Mato Grosso que não atualizaram informações sobre o rebanho no prazo estabelecido. A nova lei, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (27). A proposta foi apresentada por Lúdio em 2025, aprovada em duas votações pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador. 

“A multa para quem tem um boi, para quem tem dez bois e para quem tem 100 mil bois era a mesma. A nova lei reduz a multa para o valor de 1 UPF a cada 5 cabeças de gado, para quem tem até 130 animais. Quem tem acima de 130 cabeças de gado continua pagando o mesmo valor de antes. Nosso projeto beneficia os pequenos produtores rurais que não conseguiram atualizar suas informações a tempo”, explicou Lúdio, autor do projeto.

Mato Grosso e o Brasil são reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como livres da febre aftosa sem vacinação desde 2025. O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) realiza anualmente a Campanha de Atualização de Estoques de Rebanhos e aplica sanções em caso de atraso das informações.

A lei proposta por Lúdio alterou a Lei nº 10.486/2016, que estabelecia multa de 27 UPF (Unidade Padrão Fiscal), o equivalente a mais de R$ 7 mil, para os criadores que não enviaram as informações sobre o rebanho no prazo.

A agricultura familiar e pequenos criadores de gado bovino e bubalinos (búfalos) serão beneficiados com a nova lei proposta por Lúdio. A multa será reduzida para aqueles que possuem até 130 cabeças. Esses produtores pagarão 1 UPF de multa a cada 5 animais. Atualmente, a UPF equivale a R$ 263,36.