Justiça encerra recuperação judicial de produtores em Sinop

Decisão reconhece cumprimento do plano e garante segurança jurídica para retomada de investimentos da família Schmitt

A Justiça de Mato Grosso decretou o encerramento da recuperação judicial dos produtores rurais Leonardo Schmitt e Marines Fátima Ledur, após a comprovação de que as obrigações previstas no plano aprovado em assembleia foram devidamente cumpridas no prazo de fiscalização. A decisão foi proferida pela juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop (MT).

No despacho, a magistrada destacou que “as obrigações vencidas no biênio legal, notadamente aquelas devidas aos credores trabalhistas e ao credor fomentador, foram integralmente adimplidas” e que “o plano de recuperação judicial deverá ser integralmente cumprido pela requerente, que deve observar os prazos quanto ao pagamento das obrigações vincendas”, nos termos da Lei 11.101/2005.

A sentença também ressaltou que o processo poderia ser encerrado mesmo com incidentes de habilitação de crédito ainda em trâmite, conforme previsto em lei. O parecer do Ministério Público Estadual (MPE) também foi favorável ao encerramento, destacando a autonomia das ações incidentais e a efetividade do plano cumprido.

O processo permitiu a reestruturação de um passivo de aproximadamente R$ 50 milhões, envolvendo credores como instituições financeiras, trabalhadores e fornecedores em geral.

Histórico

A recuperação judicial foi solicitada em janeiro de 2022 e teve o plano aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada em outubro do mesmo ano.

O plano foi homologado em novembro de 2022, incluindo termos aditivos que atenderam às demandas dos credores. Desde então, a família Schmitt cumpriu todas as obrigações previstas para o período de dois anos, exigência legal para encerramento do processo.

O encerramento da recuperação judicial será comunicado à Junta Comercial e à Receita Federal, conforme determina a sentença, o que reforça a regularidade jurídica da situação dos produtores.