Medida provisória
Governo publica MP que abre crédito extraordinário de R$ 4 bi para linhas do Plano Safra
A MP, que é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simonte Tebet, entra em vigor a partir desta segunda-feira (24)
Rural | 25 de Fevereiro de 2025 as 07h 28min
Fonte: Valor Globo
O governo publicou na noite desta segunda-feira (24), em edição extra do "Diário Oficial da União" (DOU), a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para retomar as linhas do Plano Safra, que foram paralisadas na semana passada devido à falta de orçamento. O crédito aberto será de R$ 4,178 bilhões.
A MP, que é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simonte Tebet, entra em vigor a partir desta segunda-feira (24).
De acordo com a MP, parte do subsídio (R$ 3,532 bilhões) será destinada para subvenção econômica nas operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Outra parte (R$ 645,781 milhões) irá para reforçar as operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), que não havia sido afetado pela paralisação.
Aprovação do Orçamento 2025 pelo Congresso
A paralisação das contratações do Plano Safra aconteceu após o governo anunciar que o valor destinado à subvenção havia acabado. Caso o Orçamento de 2025 já tivesse sido aprovado pelo Congresso Nacional, bastava fazer uma suplementação. Porém, como a peça orçamentária está em tramitação no Legislativo, não há essa possibilidade e o programa foi paralisado, o que desencadeou uma crise com o agronegócio.
O governo decidiu, então, editar uma MP de crédito extraordinário. Via de regra, crédito extraordinário só pode ser editado em casos de despesas urgentes e imprevisíveis. A equipe econômica diz ser o caso no momento.
De acordo com a legislação, o valor do crédito extraordinário aberto entra no cômputo do resultado primário, mas fica fora do limite global de despesas do arcabouço. O compromisso da equipe econômica do governo Lula é fazer o abatimento dos R$ 4,178 bilhões no Orçamento.
Notícias dos Poderes
Mato Grosso inicia colheita de milho com produção estimada em 50,3 milhões de toneladas
Evento será realizado em Sorriso, maior produtor do país, e celebra o crescimento da produtividade e a força do agronegócio no estado
16 de Junho de 2025 as 10h20Pulses ganham força como terceira safra e prometem rentabilidade maior que milho e soja em MT
Com apoio à diversificação e abertura de mercado com a China, estado amplia cultivo de gergelim, chia e amendoim como alternativas mais lucrativas
16 de Junho de 2025 as 07h25Carne bovina de MT atinge maior valor de exportação desde 2022
Com preço médio de mais de US$ 4 mil por tonelada, carne bovina mato-grossense registra o maior valor de exportação desde outubro de 2022.
13 de Junho de 2025 as 13h5485% dos produtores de soja e milho cumprem exigências para crédito rural
Levantamento com 166 mil imóveis rurais mostra que maioria dos produtores de grãos da região atende aos critérios exigidos
12 de Junho de 2025 as 07h41Indústrias mantêm projeção de safra de soja no Brasil em 169 milhões de toneladas
Esmagamento segue projetado em 57,5 milhões de toneladas
11 de Junho de 2025 as 08h00Governo de MT declara emergência zoossanitária após confirmação de caso de gripe aviária em Campinápolis
Com o decreto, Indea pode adotar medidas emergenciais e o uso de recursos a serem aplicados nas ações necessárias para contenção de focos da infecção
10 de Junho de 2025 as 14h49Exportação de carne bovina avança 33,5% e a de aves recua 12% em junho
Números da Secretaria de Comércio Exterior também mostram números da proteína suína
10 de Junho de 2025 as 10h14Taxação de LCAs desestimula investidores e impacta crédito rural, diz CNA
Cobrança de 5% de IR para pessoas físicas é uma medida que traz
09 de Junho de 2025 as 16h40