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Áreas devolutas

Governo de MT arrecadou mais de 140 mil hectares para regularização fundiária

Nos dois primeiros meses de 2024, já houve a abertura de matrícula de mais de 7 mil hectares

Rural | 28 de Fevereiro de 2024 as 10h 55min
Fonte: Juliana Grou - Intermat

Foto: Rodolfo Perdigão - Secom-MT

O Governo de Mato Grosso incorporou um total de 140.958,65 hectares de terras devolutas ao patrimônio do Estado para atender as demandas de regularização fundiária, nos últimos cinco anos. As áreas, até então sem destinação pelo poder público, tiveram matrículas registradas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

A maior área foi arrecadada em 2023, quando 57,5 mil hectares de terras públicas foram registradas, demonstrando a eficácia das estratégias que vêm sendo adotadas desde 2019.

O processo de abertura de matrícula de terras devolutas em nome do Estado é realizado através de processos de regularização fundiária por órgãos públicos ou projetos, em que é necessária a apresentação do georreferenciamento do imóvel, considerando a Lei Federal 10.267/01.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou a importância crucial desse processo para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

“Esses esforços não apenas beneficiam a população, mas também contribuem para a preservação ambiental. Os dados demonstram que o empenho da nossa equipe para regularizar os imóveis de Mato Grosso, tanto rurais quanto urbanos, estão surtindo efeito”, disse.

O Intermat atua na recepção, análise e produção de dados geoespaciais que correspondem aos perímetros do patrimônio imobiliário de aquisição originária, dados cartográficos e os perímetros das áreas já destinadas pelo Estado de Mato Grosso através de regularização fundiária.

Para realizar a incorporação do imóvel ao Estado, é necessária a realização de um procedimento interno de consulta ao Cartório de Registro de Imóveis, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para verificar o interesse da União.

Se confirmado o interesse, é realizada a publicação em Diário Oficial para fins de publicidade e depois é solicitada a abertura de matrícula para incorporação ao patrimônio do Estado.

 

Mais de 17 mil escrituras entregues

Desde o início da atual gestão em 2019, o Governo de Mato Grosso entregou 17.056 escrituras de regularização em 79 municípios.

Somente em 2023, foram 5.812 propriedades urbanas escrituradas, número recorde de entregas realizadas até o momento. No mesmo ano, foram registrados ainda 381 imóveis rurais regularizados, totalizando mais de 62 mil hectares de famílias mato-grossenses que agora são donos definitivos de suas propriedades.