Governo corta mais R$ 56,3 milhões do seguro rural

Verba para o programa cai para R$ 473,8 milhões em 2026, menos da metade do recurso previsto

Os R$ 56,3 milhões do seguro rural foram cancelados e remanejados para outra área de atuação do Ministério da Agricultura, o fomento ao setor agropecuário. Esse caixa é usado, geralmente, para a compra de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, além de bancar ações de infraestrutura rural, como a manutenção de estradas vicinais.

A decisão, publicada em portaria nessa segunda-feira (22/6), ocorre em uma fase decisiva do calendário agrícola brasileiro. Com a entrada em vigência do novo Plano Safra 2026/2027 na próxima semana, aumentam as buscas por crédito e seguro rural. O pico de contratação de apólices ocorre em julho e agosto.

O orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi de R$ 1,01 bilhão. Em maio, houve um primeiro corte, de R$ 25,7 milhões, que reduziu a verba total para R$ 991,8 milhões em 2026. No início de junho, o Ministério da Agricultura bloqueou quase R$ 461,7 milhões e agora cancelou R$ 56,3 milhões, mais de 10% do recurso que havia restado até então.

O bloqueio ainda é reversível. Caso as contas públicas melhorem, o governo pode autorizar o uso da verba, mas o cenário é incerto. Já o cancelamento é definitivo. Para recuperar esse recurso seria necessária uma suplementação orçamentária ou o remanejamento

Dos R$ 473,8 milhões disponíveis, R$ 104,8 milhões já foram aplicados na subvenção de 10,7 mil apólices. Os contratos cobrem cerca de 510 mil hectares e R$ 2,7 bilhões em importância segurada, de acordo com dados do Atlas do Seguro Rural do Ministério da Agricultura. A maior parte dos recursos foi aplicada para apoiar a produção de milho segunda safra, canola e trigo, além de frutas, pecuária, olerícolas, café, floresta e cana.

"Em um ano de maior risco climático, a política pública deveria evitar a redução de instrumentos preventivos de transferência de risco", disse o Observatório do Crédito e do Seguro Rural do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro), em nota técnica.

Nos cálculos do órgão, a área segurada neste ano poderá recuar para 2,69 milhões de hectares em 2026, o equivalente a apenas 2,78% da área agrícola nacional. "A consequência direta é a manutenção de parcela majoritária da produção agropecuária brasileira sem cobertura securitária, ampliando a exposição dos produtores, das instituições financeiras e da própria política agrícola aos efeitos de eventos climáticos adversos", disse o Observatório. A previsão é que a importância segurada fique em apenas R$ 14,8 bilhões neste ano.

Na nota, o órgão criticou a instabilidade do orçamento do PSR e alertou para os efeitos no campo em ano de El Niño. "A instabilidade do PSR afeta toda a cadeia. O produtor não sabe se haverá subvenção. A seguradora não sabe se haverá orçamento suficiente e incorpora risco institucional ao preço. O banco perde um mitigador de risco relevante para o crédito rural. Cooperativas, revendas e agroindústrias ficam mais expostas à inadimplência e à quebra de fluxo financeiro da safra", apontou.

"Esse quadro se agrava diante do El Niño. A presença do fenômeno eleva a probabilidade de anomalias climáticas relevantes, com potenciais impactos sobre chuvas, temperaturas, produtividade e qualidade da produção. Em ambiente de maior volatilidade climática, a resposta recomendável não é reduzir a proteção securitária, mas reforçar instrumentos preventivos", concluiu.

Além da restrição orçamentária em 2026, o Ministério da Agricultura ainda não pagou às seguradoras R$ 141 milhões em subvenções de 2025.

A recomendação técnica do órgão é para que o governo federal recomponha os valores cancelados e bloqueados do PSR, regularize os pagamentos pendentes às seguradoras e reforce instrumentos complementares de gestão de risco, especialmente o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), o ZARC Níveis de Manejo (ZarcNM).