Governo confirma bloqueio de R$ 445,1 milhões no seguro rural em 2025

Segundo o Ministério da Agricultura, medida foi adotada para cumprir as metas fiscais

Segundo a Pasta, a medida foi adotada para cumprir as metas fiscais do governo federal. O secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, disse que o cenário deve ser temporário. "Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão. Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação", informou, em nota.

Nesta terça-feira, o Ministério publicou a resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprovou a distribuição de R$ 368,5 milhões orçamento do PSR agosto.

Serão disponibilizados aos produtores R$ 280 milhões para a contratação de apólices para as culturas de inverno; R$ 36 milhões para frutas; R$ 7,5 milhões para a modalidade de pecuário; R$ 1,5 milhão para florestas; e R$ 35,5 milhões para as demais culturas, como café e cana-de-açúcar. Também foi aprovada a alocação de R$ 8 milhões para um projeto-piloto que será desenvolvido com base no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) Níveis de Manejo.

"Com esses recursos, estimamos que conseguiremos atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno e sinalizamos mais valores para as demais atividades", ressaltou Campos.

O projeto-piloto será implementado para a cultura da soja no Estado do Paraná, onde a validação técnica foi realizada, com base em experiências na região de Londrina.

O funcionamento do piloto exige que o agente operador - que pode ser uma empresa, cooperativa, instituição financeira, seguradora, corretor, técnico agrícola ou o próprio produtor - envie à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), via sistema eletrônico, um conjunto de informações previsto em protocolo. Entre os dados solicitados estão: Cadastro Ambiental Rural (CAR), CPF, polígono da gleba, cultivos realizados nos últimos três anos, resultados da análise de solo e indicadores derivados de sensoriamento remoto, como, por exemplo, índices vegetativos.

Os dados de solo e de sensoriamento remoto devem ser previamente processados por empresas ou instituições especializadas, contratadas pelo operador ou pelo produtor rural, explicou o Ministério da Agricultura. Essas entidades são responsáveis por consolidar os indicadores que serão inseridos no sistema da Embrapa.

O objetivo do projeto é promover a contratação do seguro rural pelo produtor e estimular melhorias nos cuidados com o solo a partir de percentuais diferenciados de subvenção ao prêmio conforme a classificação da área segurada.

O Zarc é um mapeamento atualizado constantemente pela Embrapa que aponta as melhores datas de plantio em cada município do país, considerando os diferentes tipos de solos e os ciclos das cultivares, além dos parâmetros do clima para quantificar os riscos da atividade agrícola nesses locais.

Recentemente, a estatal desenvolveu uma nova metodologia que visa avaliar o impacto da adoção de boas práticas de manejo do solo, que aumentam o volume de água disponível para as plantas e contribuem para a mitigação dos riscos climáticos enfrentados pelas culturas.

"Essa abordagem é especialmente crucial em períodos de escassez hídrica, que atualmente representam a principal causa de perdas na produção de grãos de soja no Brasil", disse o Ministério da Agricultura, em nota.

A nova modalidade do Zarc propõe critérios e indicadores que estão diretamente ligados à qualidade do manejo e à fertilidade do solo, parâmetros que serão usados para classificar as áreas de acordo com quatro níveis de manejo (NM).

O NM2 representa a parametrização atualmente utilizada no Zarc, com os mesmos riscos climáticos por déficit hídrico. Os NMs 3 e 4 pressupõem melhorias na fertilidade química, física e biológica do solo via aprimoramento das práticas de manejo utilizadas, de forma a aumentar a disponibilidade hídrica e, assim, reduzir os riscos hídricos às culturas. Já o NM1 é aplicável às áreas manejadas de forma inadequada, apresentando degradação dos atributos físicos, químicos e biológicos do solo e, consequentemente, maiores riscos de perdas por déficit hídrico.

Para induzir melhorias no manejo de solo, o projeto-piloto do seguro rural vai aplicar percentuais diferenciados de subvenção. Serão 20% para a área classificada novo NM1, 25% para NM2, 30% para NM3 e 35% para NM4.

Mesmo a área classificada como Nível de Manejo 1, cujo percentual de subvenção ao prêmio não difere da regra regular, poderá ter a vantagem de acessar ao recurso específico, de R$ 8 milhões, aprovado para o projeto.

"Estamos dando o pontapé inicial para atender a uma demanda antiga dos produtores. Vamos conseguir traçar o perfil de cada área agrícola e identificar o histórico do manejo adotado. Com isso, as seguradoras poderão ofertar coberturas mais aderentes à realidade de cada lavoura e cobrar preços mais justos pelas apólices", afirmou o secretário de Política Agrícola do ministério, Guilherme Campos, em nota.

O Ministério da Agricultura disse, na nota, que o objetivo é classificar cada área agrícola com base em dados de solo e no histórico de práticas agrícolas aplicadas, e permitir uma precificação de riscos mais precisa por parte dos agentes de mercado e incentivando a adoção de boas práticas pelos produtores rurais.

"Com essa abordagem, espera-se promover a conservação do solo, a preservação dos recursos hídricos, o aumento do teor de carbono no solo, a redução de riscos e a elevação da produtividade", disse a Pasta.

"Posteriormente, pretendemos expandir para outros estados e culturas. O mais importante agora é atrair os produtores e demais agentes para participar do projeto-piloto, que servirá para testar o protocolo desenvolvido e identificar eventuais gargalos operacionais", pontuou secretário Guilherme Campos.

Antonio José De Gois