Governador sanciona lei que retira incentivos fiscais de empresas que aderirem à moratória da soja

A moratória impede a comercialização da soja produzida em áreas abertas legalmente em Mato Grosso desde 2008

O governador Mauro Mendes irá sancionar o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja no estado. 

A sanção do projeto de lei será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira (21.10).

A informação foi confirmada em entrevista ao programa Hora do Agro, da Jovem Pan News.

Para o governador Mauro Mendes, a sanção da lei representa um avanço para a produção em Mato Grosso. 

“A Assembleia aprovou, e nós, como governo, vamos sancioná-la. Espero que, como consequência prática, essas empresas revejam suas posições no Brasil e respeitem a lei brasileira, e não se atenham a uma regra não prevista na legislação brasileira como forma de pressionar o mercado e, consequentemente, afetar a compra de produtos do agronegócio de Mato Grosso”, disse.

A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei. 

Mauro afirmou que o acordo desrespeita a lei brasileira, os cidadãos e os produtores.

“Há um ano o governo de Mato Grosso alertou que, caso as sanções contra o mercado e os produtos do estado persistissem, adotaria medidas recíprocas. Apesar de inúmeros diálogos e conversas nesse período, a suspensão dos mecanismos da moratória não resultou em ações práticas”, explicou.

O governador ainda enfatizou que o Brasil tem a legislação ambiental mais restritiva do mundo e que Mato Grosso cumpre rigorosamente o Código Florestal.

“No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio”, completou.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso - Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, parabenizou a decisão do governador e destacou a importância da medida.

"Essa decisão do governador Mauro, alinhada com o que ele sempre defendeu, representa um marco para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. Trata-se de uma medida justa que corrige uma distorção que se arrastava desde 2009, quando mais de 250 mil hectares foram desmatados ilegalmente, impactando o meio ambiente e prejudicando o desenvolvimento de diversos municípios", declarou.