Como o Brasil tenta destravar rastreabilidade de bovinos após duas décadas de atraso

Plano prevê que todo o rebanho nacional esteja identificado até o final de 2032

Em novembro deste ano, a Secretaria da Agricultura (Seapi-RS) disponibilizou um formulário para a adesão voluntária de produtores. O objetivo é trabalhar com 50 propriedades para, então, verificar a necessidade de melhorias visando a implantação do plano estadual.

Segundo o diretor-adjunto do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal, Francisco Nunes Lopes, a ideia é finalizar o estudo em maio do ano que vem, para então dar início ao ingresso de propriedades voluntárias de forma ampla.

"As ferramentas e a curva de aprendizado na execução prática têm sido muito positivas para a gente, já de imediato, verificar necessidades de melhorias no sistema", explica.

O modelo de rastreabilidade segue as diretrizes do programa nacional. Em uma das orelhas, está localizado o brinco com um número visual impresso; na outra, o bottom com um chip com a tecnologia de radiofrequência (RFID). O chip é "lido" por um bastão de leitura, o que facilita o manejo.

Adiantado em relação a outros Estados, o Pará efetuou em agosto deste ano o primeiro abate de animais identificados pelo sistema de rastreabilidade bovídea - no caso, um lote de 20 machos oriundos de uma fazenda de Marabá, destinado ao frigorífico JBS/Friboi.

Até meados de novembro, o Estado contava com 304 mil animais identificados em um rebanho de 26 milhões de cabeças. O prazo para a entrada em vigor da obrigatoriedade, porém, foi prorrogado na última semana por um decreto do governador Helder Barbalho, que atendeu a uma demanda do setor produtivo. A identificação dos animais poderá ser feita até 31 de dezembro de 2030. Na versão inicial, a data limite era janeiro de 2027.

A política de rastreabilidade no Pará foi implementada por meio de um decreto de 2023.

"Somos o segundo maior rebanho, mas temos índices zootécnicos que estão muito abaixo da média nacional", resume a veterinária Barbra Lopes, coordenadora de Rastreabilidade e Cadastro Agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

O percentual de abate de animais até 24 meses, por exemplo, é inferior ao índice do Brasil.

Uma das diretrizes da política pública é apoiar os pequenos produtores. Para aqueles com até 100 animais, os brincos e bottons serão doados pelo Estado. No caso dos demais, o custo por animal está estimado entre R$ 8,50 e R$ 11,50.

Mesmo antes de a rastreabilidade obrigatória entrar em vigor, um grupo de pecuaristas do Centro-Oeste se uniu para difundir informações sobre boas práticas no campo.

Hoje, cerca de 70 produtores fazem parte da iniciativa denominada Carne do Futuro - a maioria deles localizada nas regiões norte, sul e noroeste de Mato Grosso.

Uma vez que o principal objetivo do grupo é trabalhar a comunicação com o público consumidor de carne, a identificação individual do rebanho surge como um ponto fundamental.

"Para podermos passar a informação para a população, precisamos ter como fazer a validação dessas informações. E uma das formas para fazer isso é tendo a rastreabilidade", afirma Luciano Resende, um dos idealizadores do grupo, proprietário de um rebanho de mil cabeças no município de Pedra Preta, no sul do Mato Grosso.

O rebanho dos produtores associados soma cerca de 700 mil cabeças, das quais Resende calcula que 75% já estejam rastreadas. Os abates já estão em andamento. A raça predominante é o Nelore, seguida pelo Angus, que tem ganhado espaço na região. Cerca de 90% da produção é direcionada à exportação.

O mercado, porém, oferece um diferencial pequeno para compensar a rastreabilidade, o que faz com que a conta fique "muito apertada" para o produtor, segundo Resende.

Em novembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a lei que cria um sistema estadual de rastreabilidade socioambiental para todo o rebanho bovino e bubalino.

O modelo, será implantado de forma escalonada a partir de janeiro de 2026, com suporte técnico para propriedades de diferentes portes, com foco na inclusão gradual dos produtores no sistema.