CNA pede ao governo R$ 623 bilhões para o Plano Safra 2026/27

Presidente da entidade, João Martins, entregou dez propostas ao ministro da Agricultura, André de Paula

Segundo a entidade, as sugestões buscam assegurar a sustentabilidade econômica do setor e preservar o papel estratégico do Brasil como um dos principais produtores e fornecedores de alimentos do mundo.

“Diante do atual cenário internacional e doméstico adverso, marcado por incerteza, volatilidade e riscos crescentes, o fortalecimento das políticas agrícolas deixa de ser apenas desejável e passa a ser condição necessária para a estabilidade da produção, o controle da inflação de alimentos e a garantia da segurança alimentar”, destaca a CNA. A entidade esclarece que o setor tem operado sob forte pressão de custos, juros elevados, restrições financeiras, clima altamente instável e adverso e, por essas razões, vem mantendo a produção à custa de maior endividamento e redução de margens.

No documento, a CNA demonstra preocupação com o descompasso entre o orçamento anual e o ciclo do Plano Safra, que dificulta o planejamento das operações dos produtores, cooperativas e agentes financeiros. “A assimetria entre o calendário orçamentário e o agrícola prejudica a previsibilidade e dificulta o planejamento adequado das políticas públicas voltadas ao agro”.

Além da questão do calendário, também preocupa a insuficiência de recursos previstos no Orçamento Geral da União (OGU), que não são compatíveis com a demanda do setor. “O cenário é agravado em um ambiente de juros mais elevados, que aumentam o custo fiscal para o governo manter o crédito subsidiado, exigindo complemento de recursos durante o ano para o agro”, afirma a entidade

Outra prioridade da CNA para a safra 2026/27 é um novo modelo orçamentário plurianual para as políticas agrícolas. Para a Confederação, um novo modelo orçamentário do Plano Safra deve ser orientado pela previsibilidade, pela plurianualidade e pela continuidade de execução. “Mais do que ampliar valores anunciados, deve fortalecer a qualidade institucional do plano, com uma arquitetura orçamentária compatível com a dinâmica da produção”.

1. Possibilitar a construção de um novo modelo de Plano Agrícola e Pecuário Plurianual, com direcionamentos para programas prioritários;
2. Garantir R$ 4 bilhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que prevê a modernização do seguro rural;
3. Assegurar efetivos R$ 623 bilhões no Plano Agrícola e Pecuário 2026/2027, sendo R$ 104,9 bilhões destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial, com recursos exclusivos do crédito rural tradicional;
4. Promover medidas de apoio à saúde financeira do produtor rural e apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023;
5. Atualizar e ampliar os limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para enquadramento no Pronaf, no Pronamp e nas demais categorias de produtores;
6. Apoiar e assegurar a aprovação da proposta de nova Lei do Agro (“Lei do Agro 3”);
7. Promover ajustes no ambiente de negócios do crédito rural, reduzindo burocracias, eliminando extrapolações infralegais e fortalecendo o combate à venda casada;
8. Nos programas de investimento agropecuário, priorizar o RenovAgro, o PCA e o Proirriga;
9. Ampliar os fundos garantidores para operações de custeio e investimento agropecuário;
10. Ampliar os mecanismos de financiamento privado do agro no mercado de capitais.