Cade suspende processos sobre Moratória da Soja, incluindo inquérito sobre diretores

Decisão atende a decisão liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do STF, na última semana

A “Moratória da Soja” reúne grandes tradings concorrentes e entidades representativas empresariais em um grupo de trabalho que teve como objetivo desvincular a produção agrícola do desmatamento. Quando uma propriedade é considerada irregular, seu proprietário é incluído em uma lista de embargo compartilhada entre as signatárias do acordo. Os produtores incluídos ficam impedidos de comercializar soja com as empresas aderentes.

No Cade foi verificado indício de infração concorrencial. Em setembro, o Tribunal confirmou medida preventiva que havia sido imposta pela área técnica do órgão às tradings e entidades do Grupo de Trabalho da Soja com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2026. Posteriormente foi aberto inquérito para apurar a atuação de pessoas físicas em eventual cartel na Moratória da Soja.

Na liminar, Dino afirma ainda que não é adequado que o debate sobre a higidez da Moratória da Soja prossiga no âmbito das instâncias ordinárias ou administrativas, ante “a grave possibilidade de que decisões conflitantes e em desacordo com o entendimento desta Casa sejam prolatadas”.

O presidente do Cade, Gustavo Augusto, já havia afirmado ao Valor que o órgão antitruste iria cumprir a decisão mas que deve recorrer, quando intimado.