Bancada ruralista articula projeto para renegociação de dívidas rurais

Parlamentares querem destravar a tramitação do projeto de lei 5.122/2023, que trata de uma repactuação com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal

O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que a situação geopolítica internacionais impõe desafios extras aos produtores rurais brasileiros, em cenário de endividamento em alta e preços de commodities em patamares inferiores aos dos insumos.

“Os produtores estão com problema sério, por conta das guerras, de câmbio, do contexto geopolítico, e enfrentam problemas diretos, seja no frete, nos fertilizantes, nos insumos e na nossa legislação tributária, que geram custo excedente aos produtores”, afirmou nesta terça-feira (7/4).

Segundo ele, as planilhas de custos dos agricultores brasileiros mostram o descompasso e comprovam o déficit.

“Juros a 15% e e juros reais que beiram os 20% inibem qualquer tipo de investimento”, apontou.

Por conta disso, a bancada quer destravar a tramitação do projeto de lei 5.122/2023, que trata de uma renegociação ampla de dívidas, com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Já aprovada na Câmara, a proposta aguarda designação de relator para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Recentemente, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) sugeriu expandir os valores do Fundo Social que poderão ser utilizados para a recpactuação das dívidas, de R$ 30 bilhões para até R$ 60 bilhões, referentes ao superávit financeiro do instrumento até 2029.

A justificativa é que o montante original não comporta mais a real dimensão das perdas acumuladas pelos produtores gaúchos, especialmente após sucessivos eventos climáticos extremos.

Outro ponto da nova redação proposta para o projeto é a mudança na forma de apuração das dívidas. O texto aprovado na Câmara previa um recálculo retroativo dos contratos desde a origem, com a exclusão de multas e encargos de inadimplência.

A Farsul argumenta que essa mecânica geraria insegurança jurídica e poderia travar as liberações nas instituições financeiras. A nova proposta sugere financiar o saldo devedor atualizado na data da contratação, com a inclusão de juros e encargos moratórios, para garantir que nenhum componente da dívida fique de fora e para conferir agilidade operacional ao processo.

Para facilitar o acesso de produtores que perderam documentos em desastres climáticos, a proposta da federação gaúcha prevê a dispensa de Certidões Negativas de Débitos (CNDs) fiscais, previdenciárias ou trabalhistas, de registros físicos de posse ou uso do imóvel para esta linha específica e a inclusão do termo permite que o produtor utilize o crédito mesmo que o valor não seja suficiente para quitar 100% da dívida, evitando sua exclusão do programa.

Segundo Lupion, a expectativa é construir uma medida consistente para solucionar o endividamento rural e fortalecer mecanismos de financiamento privado para o setor “não ficar dependente de políticas de governo, pois não há interesse desse governo de estender a mão aos produtores”, relatou.

Apesar da articulação, o horizonte político é nebuloso, explicou a Farsul, que recomendou cautela aos produtores. “A entidade orienta que os agricultores não paralisem medidas individuais de gestão de dívida à espera da aprovação definitiva do projeto”, disse em nota.

O projeto ainda prevê juros de 3,5% ao ano para produtores com dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de 5,5% para passivos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) e de 7,5% para débitos de grandes agricultores. Os prazos de reembolso são de até 10 anos com três anos de carência. Os limites seriam de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas.

Recentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse a produtores gaúchos e ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que a proposta seria analisada ainda em março no Senado, o que não ocorreu.

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