Aprosoja-MT questiona interesse do governo em ação sobre Moratória da Soja

Entidade afirma que a iniciativa é um acordo privado e critica ingerência direta do Poder Público

No documento, a entidade lembra a abertura de processo administrativo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana para investigar a participação do governo federal na Moratória da Soja.

A entidade diz que as justificativas apresentadas pelo ministério e pelo Ibama para acompanhar o processo são contraditórias. Os produtores afirmam que as competências institucionais de defesa do meio ambiente e da legislação ambiental não estão atreladas de forma alguma à Moratória da Soja.

“Absolutamente todas as atividades mencionadas pelo MMA e pelo Ibama em sua manifestação são de suas competências institucionais que independem absolutamente da Moratória da Soja”, diz o ofício encaminhado ao Cade na quarta-feira (24/9).

“Não se está tratando aqui do desmatamento ilegal, mas sim da possibilidade de uma conduta econômica concertada em um dado setor adotar critérios supralegais para impedir a supressão legal de área vegetal prevista na legislação ambiental brasileira com uma finalidade de proibir (como se lei fosse), segregar e discriminar o plantio único e exclusivo de uma única cultura (soja), o que deixa claro a finalidade comercial”, acrescenta o texto.

Os advogados da Aprosoja-MT ainda afirmaram que, caso fossem efetivamente adotados os critérios da legislação ambiental brasileira, não haveria um pacto privado com suposta participação do Poder Público, mas sim a atuação institucional do Executivo com colaboração de agentes privados.

“Contudo, o que [a manifestação do MMA e do Ibama] parece ter sido sugerido é a existência de um poder paralelo – formado e exercido por grandes empresas de capital estrangeiro – estabelecendo uma política ambiental e de controle de terras no Brasil com o mero auxílio das instituições públicas de Estado e de Governo a partir do exercício das suas funções institucionais”, acrescenta o ofício.

O Cade julgará na próxima terça-feira (30/9) os recursos voluntários apresentados pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e empresas do ramo contra a decisão preventiva da Superintendência-Geral do órgão que suspendeu a aplicação da moratória em agosto.