Votação de projeto que reduz R$ 500 milhões em impostos em MT é adiada para próxima quarta

Matéria que prevê alívio de R$ 500 milhões na economia estadual começou a tramitar oficialmente nesta quarta-feira (29) e deve ir a plenário na próxima semana

Foi adiada a votação do pacote de medidas econômicas enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que visa subsidiar o preço do óleo diesel e congelar o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Apesar da expectativa para que a proposta fosse votada hoje (29), o texto iniciou oficialmente sua tramitação apenas nesta quarta-feira e precisa cumprir ritos internos obrigatórios antes de ser decidido em plenário. 

O projeto foi lido durante o expediente da sessão desta quarta, o que marca o ponto de partida legal para a análise dos parlamentares. Por se tratar de uma proposta que envolve renúncia de receita e alterações em impostos, o regimento interno da Casa de Leis veda a tramitação por meio de "urgência urgentíssima", rito que permitiria a votação imediata no mesmo dia da apresentação. As informações foram dadas à reportagem pela Comunicação da Casa.

Para acelerar o processo sem ferir as normas legislativas, a Assembleia definiu que o projeto seguirá pelo rito de "dispensa de pauta". Esse mecanismo jurídico permite que o texto avance com prioridade, reduzindo os prazos de espera entre as comissões e as leituras em plenário, possibilitando que a votação definitiva ocorra na próxima quarta-feira (6).

A proposta do Executivo prevê um impacto financeiro de aproximadamente R$ 500 milhões. O plano inclui um aporte estatal de R$ 122,4 milhões para subsidiar o diesel e o congelamento do valor da Unidade Padrão Fiscal para o recolhimento do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) até o final de 2026. A medida é estratégica para evitar o aumento automático de custos no frete e na produção agrícola, o que reflete diretamente no preço final dos alimentos.

Com a leitura realizada e o rito definido, o projeto segue agora para as comissões permanentes da Casa para a emissão de pareceres técnicos antes de retornar à pauta de votação na semana seguinte.

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