Vereadores de Sinop aprovam 11 Projetos de Lei e mais de 70 proposições na 40ª sessão

A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 40ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (24) no plenário Jorge Abreu, 11 Projetos de Lei, 54 Projetos de Decreto Legislativo, duas Moções de Aplauso, três Requerimentos e 17 Indicações.

O plenário aprovou em terceira e última votação o Projeto de Lei 66/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sinop para 2026 em aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu 441 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao longo da tramitação.

Também foi aprovado, em primeira e única votação, o Projeto de Lei 80/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei 3433/2025. A proposta ajusta a redação sobre a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, prevendo seis horas diárias, distribuídas de acordo com a organização das unidades de saúde, sem alterar a carga horária semanal.

O plenário ainda aprovou, em primeiro e único turno, o Projeto de Lei 81/2025, também do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3 milhões no orçamento municipal.

Entre as matérias do Legislativo, foi aprovado, em terceira e última votação, o Projeto de Lei 164/2025, do vereador Enio da Brígida, que institui o Programa Eventos em Parceria – Aquisição e Gestão de Tendas.

O plenário ainda aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 160/2025, de autoria do vereador Célio Garcia, que torna obrigatória a realização do exame de tipagem sanguínea ABO e fator Rh em todos os nascidos vivos no município. Outro projeto aprovado, este em primeira e única votação, foi o Projeto de Lei 158/2025, do vereador Dr. Marcos Vinícius, que estabelece medidas de prevenção e combate à adulteração de bebidas.

Ainda em primeiro e único turno, o plenário também aprovou o Projeto de Lei 169/2025, do vereador Juventino Silva, que autoriza a instalação de fraldários em praças e parques públicos; o Projeto de Lei 170/2025, da vereadora Sandra Donato, que assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em ambientes coletivos acompanhada de cão de assistência; e o Projeto de Lei 173/2025, de Zezinho Construtor, que proíbe a suspensão do fornecimento de água em imóveis que tenham pacientes em home care.

Também receberam aprovação os Projetos de Lei 174/2025, de autoria do vereador Ademir Debortoli, que cria o programa Oftalmologia nas Escolas, e Projeto de Lei 176/2025, de Dr. Marcos Vinícius, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Tremor Essencial.

A sessão aprovou ainda 54 Projetos de Decreto Legislativo, que concedem homenagens, comendas e títulos honoríficos a profissionais da imprensa, educadores, esportistas, lideranças comunitárias e cidadãos que contribuíram com o município. As honrarias incluem o Prêmio Ângela Cavalcante, a Comenda Professora Cleufa Hübner, a Comenda Marcelinho Boiadeiro, a Comenda Amália Barros e os Títulos de Cidadão Sinopense Honorário.

Foram aprovadas duas Moções de Aplauso: a Moção 99/2025, apresentada pela vereadora Sandra Donato, em reconhecimento ao trabalho da Nova Acrópole; e a Moção 100/2025, também de Sandra Donato, em homenagem à ASSIF Sinop.

Os vereadores aprovaram três Requerimentos: o Requerimento 63/2025, do vereador Ademir Debortoli, que solicita informações sobre o transporte escolar municipal; o Requerimento 64/2025, do vereador Rodrigo Gargantini, que pede esclarecimentos sobre o extravasamento de esgoto no bairro Jardim Itália; e o Requerimento 66/2025, do vereador Dr. Marcos Vinícius, que requer informações sobre a qualidade do asfalto em vias de Sinop.

Ao todo, 17 Indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo e às secretarias competentes. As proposições sugerem melhorias em infraestrutura, manutenção urbana, mobilidade e serviços públicos em diferentes bairros do município.