Vereadores autorizam prefeito a vender 96 terrenos

Área a ser leiloada corresponde a 200 lotes populares

Abaixo de muita discussão e tumulto, em primeira e única votação, na última sessão do ano, a Câmara de vereadores de Sinop aprovou nesta segunda-feira (18), o projeto de lei 062/2023. A matéria, de autoria do executivo municipal, autoriza o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, a vender 96 terrenos de propriedade do município, que juntos correspondem a uma área de 49.776,18 metros quadrados – o equivalente a 200 lotes populares.

A conta do patrimônio público a ser rifado poderia ter sido maior. Inicialmente o projeto de lei previa a venda por leilão de 108 lotes, com área total de 73.326,18 metros quadrados. O presidente da Câmara, Paulinho Abreu (PL), apresentou duas emendas, retirando os 11 terrenos localizados no Jardim Botânico, além de uma área com 11.850 metros quadrados localizada no Jardim Paulista 1. “Entendo que são áreas centrais, bem valorizadas e que podem ter serventia ao poder público”, pontuou Paulinho.

Apenas 4 vereadores foram contrários ao projeto: Adenilson Rocha, Mauro Sugizaki, Élbio Volkweis e Hedvado Costa. Esses vereadores questionaram a pressa na aprovação, pedindo para que o projeto passasse por duas ou três votações. Adenilson também tentou apresentar uma emenda verbal, para que parte do dinheiro arrecadado com a venda dos imóveis, no mínimo R$ 3 milhões, fosse investido em um centro pediátrico. Hedvaldo seguiu a mesma linha, emendando verbalmente uma cláusula de que o saldo da venda, descontados os repasses obrigatórios para saúde e educação, fosse aplicado na construção do Hospital Municipal – promessa de campanha que já foi licitado, já possui recursos destinados e será oficialmente lançado amanhã, quarta-feira (20). Ambas emendas foram reprovadas pela maioria.

O principal defensor da venda dos lotes foi Juventino Silva, vice-líder do prefeito na Câmara, mas que acabou fazendo as vezes de líder. Ele argumentou que o projeto está na casa de leis desde o dia 8 de novembro, e que os vereadores tiveram tempo para apreciar o projeto. “A prefeitura tem mais de 700 áreas e não vai construir em todas. O dinheiro que será levantado com a venda desses imóveis vai ser usado para fazer investimento”, pontuou Juventino. “É um cheque em branco para o prefeito”, rebateu Élbio, dizendo que o projeto não especifica no que a gestão vai gastar o dinheiro. “É um comportamento famigerado de uma administração perdida. Primeiro pegou um empréstimo milionário, agora vende o patrimônio do município”, acrescentou Hedvaldo.

Com ou sem discurso de resistência, a maioria da Câmara amparou a vontade de Roberto Dorner. Os 96 imóveis a serem leiloados estão localizados no Jardim Paulista 1 e 2, no Jardim Lisboa, no Residencial Ipanema, Recanto Suíço, Cidade Jardim, Florença e Cidade Alta. Em uma estimativa “modesta”, os terrenos a serem vendidos pela prefeitura devem resultar em uma arrecadação na casa dos R$ 30 milhões.

A projeto de lei prevê a venda à vista ou em até 15 parcelas. Outro ponto previsto é a autorização para aplicar os recursos no fundo RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores), ou seja, parte desses recursos deve ser destinado a pagar a conta da Gestão Municipal com a previdência.