Vereador tem projeto para que mulheres tenham acompanhante em consultas

Um Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Alex Rodrigues, estabelece o direito de mulheres terem sempre um acompanhante de confiança em consultas, cirurgias e exames que envolvam sedação ou exposição do corpo, como forma de prevenção a práticas de violência sexual. Na última semana, um enfermeiro foi preso suspeito de abusar de uma paciente anestesiada para operação no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

Segundo Alex Rodrigues, a iniciativa nasce da necessidade de criar mecanismos de proteção para mulheres que, em situações de vulnerabilidade, especialmente sob efeito de sedativos, estejam mais expostas a riscos de abuso. O texto do projeto determina que hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios e postos de saúde, tanto públicos quanto privados, não poderão impedir a presença de um acompanhante escolhido pela paciente.

O direito também vale para cirurgias eletivas, estéticas e exames que exijam sedação. Mesmo quando a equipe de atendimento for composta exclusivamente por profissionais mulheres, a paciente continuará tendo direito ao acompanhante.

O Projeto de Lei vem uma semana após um enfermeiro ser acusado de abusar sexualmente de uma vítima que voltava de uma sedação para cirurgia para reparo no braço quebrado em acidente.

Por conta da fratura, a paciente precisou colocar pinos no membro e, enquanto acordava, ela sentiu o enfermeiro tocando suas partes íntimas, com luvas. A Delegacia Especializa de Defesa da Mulher de Cuiabá investiga o caso e o suspeito foi preso preventivamente.

Regras especiais para centros cirúrgicos e UTIs

O projeto de Alex Rodrigues prevê exceções em áreas críticas, como centros cirúrgicos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Nesses casos, e apenas quando houver justificativa técnica relacionada à segurança, o acompanhante deverá ser obrigatoriamente um profissional de saúde. A suspensão temporária da presença do acompanhante só poderá ocorrer se houver interferência negativa no trabalho da equipe médica.

A proposta estabelece ainda que a paciente deve ser informada previamente sobre o direito ao acompanhamento. Se isso não ocorrer, ela poderá remarcar o procedimento sem prejuízo. Em casos que envolvam sedação ou exposição do corpo, será obrigatório um termo declarando que a paciente tomou ciência dessa garantia.

O vereador também incluiu na proposta a autorização para que o Poder Executivo crie comissões de acompanhamento e fiscalização, responsáveis por monitorar o cumprimento da lei e levantar estatísticas sobre sua efetividade.

Na justificativa do projeto, Alex Rodrigues ressalta que a violência sexual no ambiente hospitalar, embora pouco discutida, é uma realidade preocupante. Situações de anestesia, sedação ou incapacidade momentânea de defesa colocam mulheres em posição de extrema vulnerabilidade, o que exige ações concretas do poder público para garantir segurança, dignidade e proteção.