Tribunal de Justiça custa R$ 2,5 bilhões e supera orçamento de 12 secretarias do Governo de MT

Com a maior fatia do orçamento entre as instituições de Justiça, TJMT recebeu suplementação milionária em 2024

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é a instituição mais onerosa do sistema de justiça estadual, consumindo R$ 2,5 bilhões em 2024.

O dado consta no relatório nacional da plataforma JUSTA, divulgado em 23 de fevereiro, e revela como a estrutura do Judiciário mato-grossense representa a maior parte dos R$ 3,8 bilhões gastos com todo o setor (que inclui ainda Ministério Público e Defensoria).

O peso do Judiciário nas contas públicas é tão expressivo que o orçamento do TJMT sozinho supera a soma de 12 áreas estratégicas do Executivo Estadual.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), pastas que atendem diretamente a população, como a Secretaria de Assistência Social (R$ 391,6 milhões), Cultura e Esporte (R$ 282,4 milhões) e Meio Ambiente (R$ 314,3 milhões), operaranm com a "fatia menor do bolo".

Juntas, 12 áreas que incluem ainda Habitação, Ciência e Tecnologia e Saneamento não alcançam o poderio financeiro da Corte.

De acordo com o levantamento, o orçamento do TJMT registrou um crescimento de 8% em relação ao ano anterior. Embora o índice seja menor que o do Ministério Público (que disparou 29%), o valor nominal do Tribunal é o que mais impacta o Tesouro Estadual.

Para manter suas atividades e pagamentos, o Judiciário de Mato Grosso contou com uma injeção de recursos extras que coloca o estado em 5º lugar no ranking nacional de créditos adicionais.

O estado recebeu R$ 464 milhões em recursos extras ao longo de 2024, ficando atrás apenas de:

Paraná (R$ 692 milhões);

São Paulo (R$ 666 milhões);

Pará (R$ 568 milhões);

Bahia (R$ 505 milhões).

Decisão do STF e o fim dos "penduricalhos"

A pesquisa "Justiça e Orçamento nos Estados 2026" detalha que o valor de R$ 464 milhões em créditos adicionais para o sistema de justiça está, em sua maioria, "fora do orçamento previsto" e serve para sustentar a folha de pagamento.

No estado, os gastos com pessoal e encargos consomem 69,2% do total investido na justiça.

O relatório aponta que a dependência de créditos suplementares para o TJMT é uma prática recorrente, utilizada para garantir o pagamento de salários, auxílios e verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos.

O cenário de altos gastos com pessoal descrito pela plataforma JUSTA, referente ao ano de 2024, enfrenta agora um freio jurídico. O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, confirmou em 23 de fevereiro que a Corte não irá recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de benefícios excedentes aos membros dos Três Poderes.

A ordem de Dino obriga todos os órgãos a garantirem que nenhuma remuneração ultrapasse o teto constitucional, estabelecido em R$ 46.366,19. O TJMT terá 60 dias para reavaliar a conformidade de seus pagamentos.

A nova medida atinge diretamente a chamada "folha complementar". O sistema reúne adicionais como auxílio-transporte, alimentação e gratificações por produtividade que, em alguns casos, elevam os contracheques de magistrados e membros do Ministério Público a patamares superiores a R$ 100 mil.

Entre as verbas questionadas estão benefícios apelidados de "auxílio-peru" e "auxílio-panetone". Em dezembro de 2024, por exemplo, o TJMT chegou a conceder um auxílio-alimentação extraordinário de R$ 10 mil, que foi posteriormente suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultando em ordens de devolução dos valores.

Para evitar manobras que visem "driblar" a suspensão, o ministro Flávio Dino proibiu a criação de novas leis ou atos normativos que autorizem pagamentos acima do teto ou o reconhecimento de direitos retroativos.