Três de MT votaram a favor de PEC que proíbe aborto em todas as situações, incluindo estupros

Nesta quarta-feira (27), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que proíbe o aborto no Brasil até mesmo em casos previstos na lei, como o estupro. Quatro deputados federais de Mato Grosso fazem parte da CCJ, três deles votaram a favor e apenas uma votou contra o projeto, que internamente foi definido como um "retrocesso".

Os deputados que votaram a favor são: Coronel Fernanda (PL), Juarez Costa (MDB) e Coronel Assis (PL). A única a votar contra a PEC foi Gisela Simona (União Brasil).

O texto foi aprovado por 35 votos favoráveis e 15 contrários.

A partir de agora a proposta passará por um colegiado especial. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda deve autorizar a criação de uma comissão especial para poder analisar o projeto. A expectativa é que esta comissão tenha 40 sessões para debater com todos os lados envolvidos na PEC.

Depois da comissão especial, a PEC precisará ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos. Em cada um, são necessários três quintos dos votos (308).

A proposta foi apresentada em 2012 à época pelo deputado Eduardo Cunha (Republicanos). O texto altera o 5° da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida, "desde a concepção". Caso o Congresso aprovar a PEC, mesmo o aborto que hoje é permitido por lei em apenas três casos também ficaria proibido.

Legislação atual permite que mulheres façam aborto em três situações. O Brasil permite o procedimento quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la, em gestações de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele) e em gravidez ocasionada por estupro.