Desvirtuamento
TRE determina suspensão de propaganda eleitoral irregular veiculada por Wellington Fagundes
Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho acatou a impugnação feita pelo Partido Progressistas (PP)
Política | 28 de Abril de 2022 as 09h 39min
Fonte: Assessoria
A Justiça Eleitoral acatou a impugnação feita pelo Partido Progressistas (PP) e determinou nesta quarta-feira (27.04) a suspensão da propaganda eleitoral do Partido Liberal (PL), que faz promoção pessoal do senador Wellington Fagundes. De acordo com a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o partido teria “desvirtuado a propaganda eleitoral, realizando a divulgação de propaganda de candidato a cargo eletivo”.
Ação foi proposta pelo PP por meio dos advogados Flavio Caldeira Barra e Guilherme Antônio Abboud.
Ainda de acordo com a decisão, a propaganda exibida em TVs e rádios no dia 16 de abril, também deve ser retirada das redes sociais de Fagundes no prazo de 48 horas, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento.
A desembargadora justificou a decisão pontuando que a veiculação da propaganda deixaria os demais pré-candidatos ao Senado em situação de desvantagem.
“Desse modo, a fim de se evitar prejuízo ao partido representante, bem assim, aos demais players do processo eleitoral vindouro, com a mencionada divulgação de conteúdo não permitido, entendo razoável a concessão de liminar, para que os Representados sejam proibidos de veicular o trecho impugnado da inserção, até a apreciação definitiva da
matéria por este e. Tribunal, seja na em suas redes sociais, seja na rádio e televisão.”, diz trecho da decisão.
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