Toffoli suspende campanha de Renan Santos à Presidência da República

Relator do pedido de registro de candidatura de Renan, ministro determinou suspensão da realização de propaganda eleitoral, de repasses do Fundo Eleitoral e do direito de participar de debates

Toffoli considerou que houve uma "omissão estratégica" dos candidatos ao demorar em infirmar à Justiça Eleitoral todas as contas usadas pela chapa para a propaganda eleitoral.

A legislação eleitoral obriga que os postulantes apresentem, no momento do registro de candidatura, todas as contas nas redes que serão usadas para veicular propaganda eleitoral.

Ao adiar o julgamento do registro da chapa do Missão, Toffoli já havia apontado indícios de ilicitudes por possível descumprimento dessa legislação, mesmo argumento usado agora para suspender a campanha.

"Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos", afirmou.

Toffoli afirmou que o candidato que omite informação sobre perfis de campanha e presta as informações depois do prazo comete desvio de finalidade.

Renan e seu vice, Aroldo Medina, apresentaram 18 contas nas redes sociais em documentos enviados à Corte em 19 de agosto. Entretanto, no pedido de registro feito dia 7, o candidato havia divulgado apenas uma conta na rede social X e um site.

"As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital", prosseguiu o ministro.

O ministro destacou ainda que a campanha eleitoral dura aproximadamente 45 dias e que o ambiente digital é hoje meio preferencial de distribuição de conteúdos.

"A dinamicidade das redes permite que os atos de propaganda ocorram de forma ininterrupta e alcancem incontáveis usuários, sem as limitações dos tradicionais veículos de comunicação. A informação a destempo das fontes de difusão de propaganda digital não pode ser tratada como mera juntada tardia de um comprovante de escolaridade", afirmou Toffoli na decisão.

Até o momento, Renan Santos não se pronunciou publicamente sobre o ocorrido, mas convocou uma coletiva de imprensa para esta tarde.