TJMT aposenta juíza acusada de favorecer marido que responde por feminicídio de bancária; caso vai ao CNJ

Decisão do Órgão Especial do TJMT seguiu voto da relatora e enviará o procedimento para reexame do CNJ sob novas regras disciplinares da magistratura

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou hoje (27) a aposentadoria compulsória da juíza Maria das Graças Gomes da Costa, que atuava como titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis. A sanção foi deliberada pela maioria dos desembargadores integrantes do Órgão Especial, acompanhando o voto da relatora, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, após dois pedidos de vista que estenderam a tramitação do processo em caráter sigiloso.

A penalidade aplicada à magistrada será remetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reavaliará o caso à luz das recentes diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 693/2026. A norma extinguiu a aposentadoria compulsória como penalidade máxima disciplinar e instituiu a pena de disponibilidade com proposta de perda definitiva do cargo para magistrados envolvidos em faltas graves.

Acusações do Ministério Público

Maria das Graças já cumpria afastamento cautelar das funções desde janeiro deste ano, determinado pela cúpula do Judiciário estadual após representação formulada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). De acordo com as investigações, a magistrada é suspeita de ter mantido ciência prévia ou dado cobertura posterior ao feminicídio de Leidiane Souza Lima, bancária de 34 anos assassinada a tiros em 27 de janeiro de 2023, no bairro Parque São Jorge, em Rondonópolis.

O autor dos disparos que vitimaram a bancária é o empresário Antenor Alberto de Matos Salomão, com quem a juíza era casada. O crime teria sido motivado por uma intensa disputa judicial em torno da guarda da filha do casal, atualmente com cinco anos de idade.

Relatórios do Ministério Público apontam indícios de conluio por parte da magistrada nos trâmites de guarda, além de registros de chamadas telefônicas entre o casal logo após a execução e indícios de que o agressor utilizou telefone e armamento funcionais vinculados à juíza.

Homem está preso

O processo criminal principal contra o empresário acumula idas e vindas processuais. Após ter sido preso em fevereiro de 2023, Antenor obteve habeas corpus um mês depois, mas teve a prisão preventiva decretada novamente em agosto de 2025, encontrando-se atualmente recluso na Penitenciária Regional Major Eldo de Sá Corrêa.

Em julho, a Segunda Câmara Criminal do TJMT chegou a anular a sentença de pronúncia que o encaminharia a júri popular, acolhendo argumentos de nulidade processual por cerceamento de defesa na nomeação de advogado dativo.

Contudo, a decisão teve seus efeitos contidos na esfera superior após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negar pedido de liberdade, garantindo a manutenção da constrição cautelar do réu enquanto o mérito segue em análise.

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