TJ reverte suspensão dos direitos políticos do prefeito de Sinop

Embargo de declaração é acolhido pelo Tribunal, devolvendo os direitos políticos de Juarez Costa

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, presidida pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, publicou na última sexta-feira (28), o acórdão que devolve os direitos políticos do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB). A reversão da condenação de Juarez foi obtida através de um Embargo de Declaração, em tese formulada pelo advogado Rafael Baldasso.

Segundo o advogado, na primeira decisão os desembargadores julgaram apenas o mérito da ação proposta pelo Ministério Público, sem considerar a ilegitimidade passiva do acusado, Juarez Costa – algo que já havia sido reconhecido na decisão em primeira instância. “A ilegitimidade de Juarez figurar no polo passivo da ação não foi atacada pelo Ministério Público no recurso e, portanto, acabou não sendo avaliada pelo Tribunal de Justiça. O embargos de declaração foi apresentado para corrigir essa falha e foi acolhido pelos membros da Quarta Câmara Civil”, explica Baldasso.

O processo remete ao ano de 2006, quando Juarez Costa era primeiro secretário da Câmara de Vereadores de Sinop. À época, o então presidente da Câmara, José Pedro Serafini cometeu algumas falhas em processos de licitação – em especial a compra de combustível com dispensa de licitação, no valor de R$ 30 mil.

O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas do presidente da Câmara. O Ministério Público local ajuizou uma ação no ano de 2010. O processo foi julgado pelo juiz de Sinop, Mirko Gianotte que indeferiu o pedido do Ministério Público, inocentou Serafini e retirou Juarez do pólo passivo, entendendo que, conforme o regimento interno e a lei orgânica, o único ordenador de despesas da Câmara é o presidente.

O Ministério Público recorreu da decisão junto ao TJ. Em março desse ano os membros do Tribunal acolheram o recurso, reformando a decisão em primeira instância. Dessa forma, tanto Juarez como Serafini tiveram seus direitos políticos suspensos pelo período de 3 anos.

O embargos de declaração apresentado pela defesa de Juarez reverteu a decisão na mesma corte. Além de estar apto para disputar as próximas eleições, com a revisão da sentença Juarez põe fim aos processos referente a sua vida pública antes de ser prefeito de Sinop.