Termo “transversal” faz projeto de combate à violência ir para gaveta

Apesar da resistência dos “conservadores”, lei similar foi sancionada pelo Governo Bolsonaro

Motivo de resistência desde o dia da sua apresentação, o projeto de lei 030/2021, de autoria da vereadora de Sinop, Graciele Santos (PT), terminou indo para as gavetas do legislativo municipal. Durante a sessão desta segunda-feira (28), a vereadora pediu a retirada da matéria da pauta de votações e seu arquivamento.

A apresentação, tramitação e arquivamento desse projeto de lei contam uma história dentro do legislativo municipal. Em suma, a pretensão do projeto era fazer com que as escolas da rede municipal de ensino trabalhassem, com os alunos, noções básicas da lei 11.340/2006 – a famosa lei Maria da Penha, que versa sobre violência doméstica e proteção às vítimas. No entanto, o texto dizia que esse conteúdo deveria ser apresentado de forma “transversal”.

O termo despertou resistência de parte dos vereadores. Embora essa seja a nomenclatura utilizada pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), para definir conteúdos que serão trabalhados dentro de outras disciplinas – de forma complementar – a palavra “transversal” foi correlacionada à sexualidade.

No dia 31 de junho, quando o projeto foi encaminhado para as comissões competentes, a autora discursou, pedindo para que os vereadores buscassem compreender a natureza do termo. Na época, o vereador Ademir Bortoli (PRB), assinava em conjunto com a vereadora a autoria do projeto. Durante a tramitação nas comissões competentes, Bortoli retirou a sua autoria.

Como presidente da Comissão de Justiça e Redação, Bortoli ainda emitiu parecer contrário a tramitação do projeto. Toninho Bernardes (PL), relator da comissão e Dilmair Callegaro (PSDB), membro, também votaram contrários a legalidade do projeto.

Os vereadores se acostaram em um parecer do departamento jurídico que sinalizou a inconstitucionalidade do projeto de lei. O argumento do jurídico foi que a matéria possui um vício de iniciativa, impondo que a competência de alterar a grade curricular é exclusiva do executivo municipal – nesse caso do prefeito em exercício. Portanto, para poder ensinar a Lei Maria da Penha nas escolas do município, seria preciso o prefeito encaminhar um projeto sobre o assunto para a Câmara.

Com os pareceres contrários, 28 dias depois da sua apresentação, o projeto de lei entrou na pauta da sessão desta segunda-feira. Antes da sua votação, a autora retirou da pauta e pediu o arquivamento. “Eu iria deixar o projeto na pauta, mesmo acreditando que seria reprovado pelos vereadores. Só pedi o arquivamento porque nesse longo tempo de tramitação uma lei federal foi sancionada, prevendo aquilo que descrevi no projeto, até de forma mais ampla. Uma lei assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e, inclusive, com o mesmo termo ‘transversal’ que preocupou os colegas”, explicou a vereadora Professora Graciele Santos.

A lei em questão é a 14.164, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 10 de junho de 2021, com rubrica da ministra Damares Alves. O texto inclui o parágrafo 9º no artigo 26 da lei 9.394/96 (que é a lei de Diretrizes e bases da educação nacional).

O parágrafo 9º determina que conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares. “Essa lei contempla o que nosso projeto pedia e inclui a questão dos direitos humanos, que serão trabalhados desde a educação infantil até o ensino médio”, comentou a vereadora.

Graciele disse que agora a função dela, e também dos demais vereadores, deve ser cobrar o executivo municipal para que cumpra a lei e que apresente de fato esses conteúdos nas escolas.

“Trans oque?”

A vereadora relatou que desde que o projeto foi apresentado, alguns vereadores demonstraram resistência a propositura. Houve quem pedisse para a vereadora retirar o projeto ou então para mudar o texto apenas trocando o termo “transversal”.

Na Educação, Temas Transversais são todos os conteúdos que serão trabalhados com os alunos sem que seja preciso ter uma disciplina específica para tal.