Projeto de lei
Senadora de MT apresenta Lei para voto impresso no Brasil para as eleições de 2026
Rosana Martinelli disse que fraude na eleição da Venezuela levantou a suspeita de que no Brasil pode ocorrer o mesmo
Política | 30 de Outubro de 2024 as 06h 25min
Fonte: O documento

Rosana Martinelli (PL), senadora suplente em Mato Grosso, apresentou um Projeto de Lei no Senado para aderir ao voto impresso no país. Caso passe no Congresso, o texto estabelece ação experimental já a partir das eleições de 2026.
“É obrigatória a impressão do voto e seu depósito em urna lacrada e indevassável, para fins de conferência pelo eleitor e de auditoria. A obrigatoriedade do voto impresso introduzida por esta Lei deverá ser implementada em caráter experimental nas eleições gerais de 2026 para que seja verificada sua segurança, viabilidade técnica, operacional, orçamentária e financeira”, diz parte do texto apresentado pela liberalista.
Segundo a parlamenta , um caso recente de fraude na eleição da Venezuela levantou a suspeita de que no Brasil pudesse ocorrer o mesmo. “Assistimos recentemente à situação lamentável da última eleição presidencial na Venezuela, em que houve suspeita de fraude eleitoral, além de perseguições e prisões arbitrárias de opositores do governo de Nicolás Maduro. A situação de não confiabilidade no processo eleitoral naquele país levou a comunidade internacional a não reconhecer o resultado do pleito. Não fossem as atas eleitorais impressas, evidências físicas do resultado, às quais a oposição teve acesso, não seria possível questionar a eleição de Maduro e provar sua manipulação”, pontua.
O projeto de lei foi protocolado na última quinta-feira (24) e agora seguirá para análise nas comissões do Senado. Se aprovado, passará também pela Câmara dos Deputados.
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