Réu é condenado a 225 anos de prisão por morte de mãe e 3 filhas em MT

O crime ocorreu entre a noite de 24 de novembro e a madrugada de 25, em 2023. Gilberto Rodrigues dos Anjos não compareceu ao tribunal e acompanhou o júri em uma sala no presídio onde está detido.

O julgamento segue o rito do tribunal do júri, com a participação de sete jurados selecionados entre moradores da comunidade local. Segundo o juiz responsável pelo caso, o processo de escolha começa com o envio de até 400 nomes pela sociedade civil ao fórum. Desses, 25 são sorteados para compor a lista anual de jurados. No dia do julgamento, sete pessoas são escolhidas para integrar o Conselho de Sentença.

A sessão tem início com a fase de instrução processual, na qual são ouvidas testemunhas e, em seguida, é realizado o interrogatório do réu. A primeira pessoa a depor será Regivaldo Batista Cardoso, pai e marido das vítimas.

Na sequência, acontecem os debates entre o Ministério Público e a defesa, com duração de até 1h30 para cada parte. Há ainda a possibilidade de réplica e tréplica.

Após os debates, os jurados se retiram para a sala secreta, onde votam os quesitos que irão definir a condenação ou absolvição do réu. A sentença é proferida em seguida pelo magistrado.

O caso teve ampla repercussão nacional e motivou a criação do Pacote Antifeminicídio, que resultou em mudanças na legislação penal brasileira. No entanto, as novas regras não serão aplicadas a este caso, já que a lei penal mais gravosa não pode retroagir para prejudicar o réu, conforme prevê a Constituição Federal.

Sancionada em outubro de 2024, a Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, aumentou a pena mínima para crimes de feminicídio de 12 para 20 anos, e a máxima de 30 para 40 anos. A nova legislação também tornou o feminicídio um crime autônomo e o incluiu no rol de crimes hediondos, o que veda benefícios como liberdade provisória e prisão domiciliar.

“Como houve essa mudança e essa mudança ela é mais maléfica ao réu, nós temos um princípio que ela não retroagirá para esse caso. servirá para os próximos”, explicou o magistrado.