Projeto de lei quer tornar obrigatório o socorro a qualquer animal atropelado

Seja de carro, moto ou bicicleta, condutor tem obrigação de levar o animal ao veterinário

Um projeto de lei que tramita nas comissões competentes da Câmara de vereadores de Sinop pretende tornar obrigatório o socorro a qualquer animal atropelado no município. De autoria do vereador Célio Garcia (DEM), a matéria prevê ainda a aplicação de uma multa aos condutores que ferirem um animal e não prestarem socorro.

De acordo com a redação do projeto de lei 037/2021, a obrigação se aplica a motoristas, motociclistas e ciclistas. O texto estabelece que “qualquer animal” atropelado deve receber socorro. O projeto não faz distinção. Pela definição biológica de “animal”, a lei em questão incluiria até insetos.

A redação estabelece que o atendimento de emergência deve ser prestado por um médico veterinário.

Quando o autor do atropelamento não for identificado, o projeto de lei estabelece que o socorro deve ser prestado pela prefeitura de Sinop. A sugestão do vereador é que este atendimento seja promovido através de convênios com clínicas veterinárias.

Em sua propositura, Célio também pede o aparelhamento do executivo municipal para identificar infratores dessa lei. O projeto pede que a prefeitura crie meios para que a população possa denunciar motoristas que negaram atendimento ao atropelar um animal. O texto também acrescenta que as denúncias podem ser feitas por testemunhas, via boletim de ocorrência, na delegacia de polícia.

Para garantir o seu cumprimento, o projeto de lei exige ainda que o executivo municipal aplique multa ao cidadão flagrado ou denunciado por atropelar um animal e não prestar socorro. Como referência, o vereador cita o artigo 32 da lei 9.605/98 – que aplica multa e prisão de 3 meses a um ano, aumentando para 2 a 5 anos em caso de gatos e cachorros.

Na mensagem em defesa ao projeto, Célio diz que a intenção é tornar comum a prática de denunciar maus-tratos contra os animais, punindo o atropelador.

O projeto de lei foi encaminhado para as comissões competentes no dia 7 de junho e deve ser apreciado nas próximas sessões.