Prefeitura aumenta repasse para fundo de aposentadoria dos servidores

Só em 2021 serão injetados R$ 8,1 milhões além do previsto

A prefeitura de Sinop volta a revisar os valores que transmite ao fundo de previdência dos servidores municipais – o Previ-Sinop. Na sessão da Câmara desta segunda-feira (3), os vereadores aprovaram, de forma unânime, o projeto de lei 017/2021, de autoria do executivo municipal.

O projeto de lei revisa o plano de amortização do déficit atuarial. Na prática, esse plano estima quanto o empregador (prefeitura de Sinop) e os empregados (funcionalismo público), precisam recolher junto ao fundo previdenciário para que haja dinheiro suficiente para pagar todas as aposentadorias. A conta técnica é feita por uma empresa contratada pelo Previ-Sinop. O relatório pondera a arrecadação da prefeitura, os gastos com folha e o montante arrecadado para estimar a “saúde financeira” desse fundo pelos próximos 30 anos.

O projeto de lei aprovado pela Câmara autorizou a prefeitura a aumentar o percentual que vai para o Previ-Sinop todos os meses. Caso a lei seja sancionada, a prefeitura recolherá 15,63% do valor do salário de cada servidor para o fundo.

Embora o aumento seja minúsculo, é o segundo ano consecutivo que a gestão ajusta os valores. O plano de amortização foi estabelecido em 2016. Naquele ano, a prefeitura recolhia 13,10% do valor do salário no fundo e o servidor 11%. Em 2020, a parte da prefeitura saltou para 15,50% e a dos servidores 14%. O projeto de lei votado pela Câmara nesta segunda não mexe com os percentuais recolhidos pelos servidores.

Segundo os cálculos da Secretaria de Finanças, a alteração causa um impacto financeiro de R$ 8,1 milhões em 2021. No próximo ano, 2022, serão R$ 16,4 milhões, chegando a R$ 24,9 milhões em 2023.

Quanto ganha e quanto gasta

Nas projeções econômicas que acompanham e fundamentam o projeto de lei, a prefeitura estima uma arrecadação (Receita Corrente Líquida), de R$ 549,1 milhões ao longo de 2021. Já a despesa com pessoal é travada em R$ 225,5 milhões – na casa dos 40% do orçamento gasto com folha.

Tomando como base essas projeções e a nova alíquota, o Previ-Sinop receberá da prefeitura, na média, R$ 35,2 milhões e mais R$ 31,5 milhões da parte que cabe aos servidores. Ou seja, uma injeção de quase R$ 67 milhões em um ano.

Em janeiro de 2021 o Previ-Sinop pagou 510 aposentadorias por tempo de serviço, contribuição ou invalidez. Os valores oscilam entre R$ 1.100,00 (mínimo) e R$ 15.454,20.

O fundo ainda pagou 108 pensões por morte, que variam de R$ 440,00 a R$ 10.000,00.